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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
UFM - Unidade Fiscal do Município
2
13º Salário
1
3.º Setor/OSC
54
Administração Municipal
2
Afastamento
6
Alienações
3
Alienações
1
Alteração de Lei
13
alteração na lei
3
Anistia
1
Ano Letivo
2
Aposentadoria
3
Aquisições
1
Asilo
4
Associações e Conselho
1
Atos Adm. Diversos
47
autoriza celebração de termo de aditamento
9
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
25
Autorização de Uso
9
Câmara Municipal
4
Carga Horária
11
carga suplementar
18
Cargos e Funções
23
Cargos e funções/ Periculosidade
3
Cemitérios
1
Cessões e Concessões
3
CISNAP
3
Códigos de Posturas
1
Códigos Edificações
1
Comércio
1
Comissões Municipais
28
Concede licença
17
Conselhos Municipais
23
Construções
1
Contratações por Prazo Determinado
10
Contratos
4
Contratos e Convênios
18
Convênios
53
COVID-19
71
Crédito Adic. Especial
70
Crédito Adic. Suplementar
387
Criança e Adolescente
1
Declaração de Utilid. Publi
5
Denominação de Bens
6
denominação de ruas
5
Desafetações
1
Desapropriações/Desafetações
8
Designação
19
Desincompatibilização
3
Diário Eletrônico
1
Distrito Industrial e Comercial
6
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
2
Doação
9
Doações Efetuadas
1
Doações Recebidas
6
Doações Recebidas
1
Educação
10
Estado de Calamidade
2
Estado de Emergência
29
Estágio
1
Estradas
2
Estrutura Administrativa
1
Evolução Funcional
7
Exonerações
109
Expediente
4
Extingue pensão vitalícia
3
Farmácias/Drogarias
2
Feriados
6
Férias
1
Funç. Grat/Gratificações
47
Fundos Municipais
2
GTIDE
33
Habitação
1
Homologação de Inexigibilidade
41
Hospitais/Post. de Saúde
2
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
1
Insalubridade
59
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2
Lei Orçamentária
2
Lei Orgânica
1
Licença Prêmio
78
Licitações
4
Loteam. /Parcel. do Solo
1
Luto Oficial
1
Máscara
5
Medidas de enfrentamento à COVID-19
3
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
2
Nomeações
111
Novo Plano Diretor
1
Operações de Crédito
1
Organização Administrativa
2
Patrimônio
5
Pensões
2
Plano de Carreira do Magistério
2
Plano de Resíduos Sólidos
1
Plano Plurianual
2
Ponto Facultativo
16
Prazos e Cond. de Pagamento
2
Pregão Presencial
6
Processo Administrativo
9
Processo Seletivo
1
Programas
2
Projeto Limpeza Beleza
1
Projeto VivaVida
3
Prorrogação
9
Protocolo de Intenções
1
Quadro de Pessoal
2
Reajustes
6
Recondução
1
Rede de Iluminação
1
Registro de Ponto
1
Regulamentações
10
Resolução Assistência Social
3
Revoga Gratificação
8
Revoga Substituição
2
Saneamento
1
Saúde
13
Serviços de Inspeção Municipal
1
Servidores Municipais
6
Sindicância
19
Sistema de Informação
2
SPI
4
Subsídios
2
Substituição
178
Taxas
2
Termo de Aditamento
9
Termo de Colaboração
74
Termo de Cooperação
2
Termo de Rescisão
1
Trânsito
2
Transporte Escolar
1
Tributos
6
Vacina
2
Vacinação
1
Vigilância Sanitária
8
Zoneamento
4
Seta
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