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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
UFM - Unidade Fiscal do Município 2
13º Salário 1
3.º Setor/OSC 54
Administração Municipal 3
Afastamento 7
Alienações 1
Alienações 3
Alteração de Lei 18
alteração na lei 6
Anistia 1
Ano Letivo 2
Aposentadoria 3
Aquisições 1
Asilo 4
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 53
autoriza celebração de termo de aditamento 14
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração 34
Autorização de Uso 11
Câmara Municipal 4
Carga Horária 11
carga suplementar 19
Cargos e Funções 29
Cargos e funções/ Periculosidade 4
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
CISNAP 4
Códigos de Posturas 1
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissões Municipais 36
Concede licença 44
Conselhos Municipais 28
Construções 2
Contratações por Prazo Determinado 14
Contratos 4
Contratos e Convênios 28
Convênios 56
COVID-19 71
Crédito Adic. Especial 88
Crédito Adic. Suplementar 449
Criança e Adolescente 2
Declaração de Utilid. Publi 5
Denominação de Bens 7
denominação de ruas 6
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 8
Designação 19
Desincompatibilização 4
Diário Eletrônico 1
Distrito Industrial e Comercial 6
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Dívida Ativa 1
Doação 10
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 11
Doações Recebidas 1
Educação 10
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 1
Estado de Calamidade 2
Estado de Emergência 29
Estágio 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Evolução Funcional 13
Exonerações 119
Expediente 4
Extingue pensão vitalícia 4
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 6
Férias 1
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 51
Fundos Municipais 2
GTIDE 39
Habitação 1
Homologação de Inexigibilidade 48
Hospitais/Post. de Saúde 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 1
Insalubridade 63
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2
Lei Orçamentária 2
Lei Orgânica 1
Licença Prêmio 78
Licitações 4
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto Oficial 1
Máscara 5
Medidas de enfrentamento à COVID-19 3
Medidas de enfrentamento ao COVID-19 2
Nomeações 126
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 2
Organização Administrativa 2
Patrimônio 5
Pensões 2
Permutas 1
Plano de Carreira do Magistério 2
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Plurianual 2
Ponto Facultativo 17
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Pregão Presencial 7
Processo Administrativo 9
Processo Seletivo 1
Programas 2
Projeto Limpeza Beleza 1
Projeto VivaVida 3
Prorrogação 18
Protocolo de Intenções 1
Quadro de Pessoal 2
Reajustes 6
Recondução 1
Rede de Iluminação 1
Registro de Ponto 1
Regulamentações 13
Resolução Assistência Social 3
Revoga Gratificação 10
Revoga Substituição 3
Saneamento 1
Saúde 17
Serviços de Inspeção Municipal 1
Servidores Municipais 6
Sindicância 21
Sistema de Informação 2
SPI 4
Subsídios 2
Substituição 212
Taxas 2
Termo de Aditamento 15
Termo de Colaboração 84
Termo de Cooperação 2
Termo de Rescisão 1
Trânsito 2
Transporte Escolar 1
Tributos 6
Urbanismo 1
Vacina 2
Vacinação 1
Vigilância Sanitária 8
Zoneamento 4
Seta
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Portal atualizado em: 05/10/2022 08:02
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