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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
UFM - Unidade Fiscal do Município 3
13º Salário 1
3.º Setor/OSC 54
Abonos 1
Acordo de Cooperação 1
Administração Municipal 6
Afastamento 7
Alienações 3
Alienações 1
Altera Decreto 1
Alteração de Lei 20
alteração na lei 10
Anistia 2
Ano Letivo 2
Aposentadoria 3
Aquisições 1
Asilo 6
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 96
autoriza celebração de termo de aditamento 28
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração 62
Autorização de Uso 14
Câmara Municipal 4
Carga Horária 12
carga suplementar 23
Cargos e Funções 36
Cargos e funções/ Periculosidade 4
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
CISNAP 5
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissões Municipais 56
Concede licença 53
Concursos 1
Conselhos Municipais 36
Consórcio Intermunicipal 1
Construções 2
Contratações por Prazo Determinado 20
Contratos 5
Contratos e Convênios 45
Convênios 77
COVID-19 71
Crédito Adic. Especial 111
Crédito Adic. Suplementar 620
Criança e Adolescente 2
Declaração de Utilid. Publi 10
Denominação de Bens 11
denominação de ruas 7
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 11
Designação 33
Desincompatibilização 4
Diário Eletrônico 1
Distrito Industrial e Comercial 6
Diversos 2
Diversos 4
Diversos 2
Dívida Ativa 1
Doação 13
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 13
Doações Recebidas 1
Educação 11
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 2
Estado de Calamidade 2
Estado de Emergência 29
Estágio 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Evolução Funcional 24
Exonerações 182
Expediente 9
Extingue pensão vitalícia 5
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 6
Férias 1
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 79
Fundos Municipais 2
GTIDE 73
Habitação 1
Homologação de Inexigibilidade 75
Hospitais/Post. de Saúde 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 1
Insalubridade 90
Lei de Diretrizes Orçamentárias 3
Lei Orçamentária 3
Lei Orgânica 1
Licença Prêmio 138
Licitações 12
Locações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 3
Luto Oficial 3
Máscara 5
Medidas de enfrentamento à COVID-19 3
Medidas de enfrentamento ao COVID-19 2
Nomeações 217
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 2
Organização Administrativa 2
Patrimônio 5
Pensões 2
Permutas 1
Permutas Efetuadas 1
Plano de Carreira do Magistério 4
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Plurianual 2
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 24
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Pregão Presencial 7
Processo Administrativo 18
Processo Seletivo 1
Programas 3
Projeto Limpeza Beleza 1
Projeto VivaVida 3
Prorrogação 53
Protocolo de Intenções 1
Quadro de Pessoal 2
Reajustes 6
Recondução 1
Rede de Iluminação 1
Registro de Ponto 1
Regulamentações 21
Resolução Assistência Social 4
Revoga Gratificação 39
Revoga Substituição 5
Saneamento 1
Saúde 17
Serviços de Inspeção Municipal 1
Servidores Municipais 6
Sindicância 26
Sistema de Informação 2
SPI 4
Subsídios 2
Substituição 351
Taxas 3
Termo de Aditamento 38
Termo de Colaboração 112
Termo de Cooperação 4
Termo de Rescisão 1
Trânsito 2
Transporte Escolar 1
Tributos 6
Urbanismo 1
Vacina 2
Vacinação 1
Vencimentos e Salários 3
Vendas 1
Vigilância Sanitária 9
Zoneamento 4
Seta
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