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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
UFM - Unidade Fiscal do Município 4
13º Salário 1
3.º Setor/OSC 54
Abonos 2
Acordo de Cooperação 1
Administração Municipal 6
Afastamento 7
Alienações 3
Alienações 1
Altera Decreto 9
Alteração de Lei 20
alteração na lei 13
Alterações 2
Anistia 2
Ano Letivo 2
Aposentadoria 3
Aquisições 1
Asilo 6
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 108
Atualização Monetária 1
autoriza celebração de termo de aditamento 43
Autoriza celebrar Convênios 9
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração 74
Autorização de Uso 14
Câmara Municipal 4
Carga Horária 14
carga suplementar 25
Cargos e Funções 37
Cargos e funções/ Periculosidade 4
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
CISNAP 5
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissões Municipais 59
Concede licença 54
Concursos 1
Conselhos Municipais 37
Consórcio Intermunicipal 1
Construções 2
Contratações por Prazo Determinado 23
Contratos 6
Contratos e Convênios 48
Convênios 88
COVID-19 71
Crédito Adic. Especial 113
Crédito Adic. Suplementar 705
Criança e Adolescente 2
Declaração de Utilid. Publi 11
Denominação de Bens 11
denominação de ruas 9
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 11
Designação 43
Desincompatibilização 4
Diário Eletrônico 1
Diretrizes Orçamentárias 1
Distrito Industrial e Comercial 6
Diversos 4
Diversos 2
Diversos 2
Dívida Ativa 1
Doação 13
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 15
Doações Recebidas 1
Educação 11
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 2
Estado de Calamidade 2
Estado de Emergência 29
Estágio 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Evolução Funcional 30
Exonerações 204
Expediente 9
Extingue pensão vitalícia 5
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 6
Férias 4
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 83
Fundos Municipais 2
GTIDE 82
Habitação 1
Homologação de Inexigibilidade 87
Hospitais/Post. de Saúde 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 1
Insalubridade 96
Lei de Diretrizes Orçamentárias 3
Lei Orçamentária 4
Lei Orgânica 1
Licença Prêmio 174
Licitações 12
Locações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 3
Luto Oficial 3
Máscara 5
Medidas de enfrentamento à COVID-19 3
Medidas de enfrentamento ao COVID-19 2
Nomeações 228
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 2
Organização Administrativa 2
Patrimônio 5
Pensões 2
Permutas 1
Permutas Efetuadas 1
Plano de Carreira do Magistério 5
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Plurianual 2
Plano Plurianual de Invest. 2
Ponto Facultativo 28
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Pregão Presencial 7
Processo Administrativo 18
Processo Seletivo 1
Programas 3
Projeto Limpeza Beleza 1
Projeto VivaVida 3
Prorrogação 61
Protocolo de Intenções 1
Quadro de Pessoal 2
Reajustes 6
Recondução 1
Rede de Iluminação 1
Registro de Ponto 1
Regulamentações 21
Resolução Assistência Social 4
Revoga Gratificação 46
Revoga Substituição 5
Revogação de Portaria 1
Saneamento 1
Saúde 18
Serviços de Inspeção Municipal 1
Servidores Municipais 6
Sindicância 31
Sistema de Informação 2
SPI 4
Subsídios 2
Substituição 398
Taxas 6
Termo de Aditamento 54
Termo de Colaboração 124
Termo de Cooperação 4
Termo de Rescisão 1
Trânsito 2
Transporte Escolar 1
Tributos 7
Urbanismo 1
Vacina 2
Vacinação 1
Vencimentos e Salários 3
Vendas 1
Vigilância Sanitária 10
Zoneamento 4
Seta
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