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Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
UFM - Unidade Fiscal do Município	5
13º Salário	1
3.º Setor/OSC	54
Abonos	3
Acordo de Cooperação	2
Administração Municipal	7
Afastamento	10
Alienações	3
Alienações	1
Altera Decreto	13
Altera Plano Anual de Contratações	42
Alteração de Lei	21
alteração na lei	16
Alterações	12
Anistia	2
Ano Letivo	2
Aposentadoria	3
Aquisições	1
Asilo	6
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	253
Atualização Monetária	1
autoriza celebração de termo de aditamento	64
Autoriza celebrar Convênios	14
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração	92
Autorização de Uso	14
Autorização para conduzir veículos	12
Câmara Municipal	6
Carga Horária	21
carga suplementar	26
Cargos e Funções	40
Cargos e funções/ Periculosidade	4
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	3
Cessões e Concessões	1
CISNAP	5
Códigos de Posturas	2
Códigos Edificações	1
Comércio	1
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório	1
Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil	1
Comissão de Seleção para parcerias Organizações da Sociedade Civil	1
Comissão para Processo Responsabilização de Empresas - Licitação	13
Comissão permanente de Processo Administrativo	1
Comissões Municipais	73
Concede licença	59
Concursos	1
Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa.	1
Conselho Municipal de Saúde – CMS	1
Conselho Municipal de Turismo de Junqueirópolis.	1
Conselhos Municipais	48
Consórcio Intermunicipal	2
Construções	3
Contratações por Prazo Determinado	53
Contratos	10
Contratos e Convênios	58
Convênios	104
Convoca Conferência Municipal de Saúde	1
Convoca servidores públicos.	2
COVID-19	71
Crédito Adic. Especial	116
Crédito Adic. Suplementar	899
Criança e Adolescente	2
Declaração de Utilid. Publi	12
Denominação de Bens	15
denominação de ruas	10
Desafetações	1
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	14
Designação	65
Desincompatibilização	4
Diário Eletrônico	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Distrito Industrial e Comercial	6
Diversos	4
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	1
Dívida Ativa	1
Doação	13
Doações Efetuadas	1
Doações Recebidas	27
Doações Recebidas	1
Educação	11
Efemérides/Eventos	1
Escolas Municipais	3
Estado de Calamidade	2
Estado de Emergência	30
Estágio	2
Estradas	2
Estrutura Administrativa	1
Evolução Funcional	63
Exonerações	284
Expediente	11
Extingue pensão vitalícia	6
Farmácias/Drogarias	2
Feriados	6
Férias	6
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	109
Fundos Municipais	2
Gestores das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil	1
GTIDE	120
Habitação	1
Homologação de Inexigibilidade	115
Hospitais/Post. de Saúde	3
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	1
Insalubridade	135
Junta Médica	2
Lei de Diretrizes Orçamentárias	4
Lei Orçamentária	5
Lei Orgânica	1
Licença Prêmio	342
Licitações	16
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Luto Oficial	3
Máscara	5
Medidas de enfrentamento à COVID-19	3
Medidas de enfrentamento ao COVID-19	2
Nomeação de fiscais de contratos	5
Nomeações	305
Nomeia autoridade de Trânsito Municipal	1
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	2
Orça Receita/Despesa	1
Organização Administrativa	3
Patrimônio	5
Pensões	2
Permutas	1
Permutas Efetuadas	1
Plano de Carreira do Magistério	6
Plano de Resíduos Sólidos	1
Plano Municipal da Primeira Infância	1
Plano Plurianual	2
Plano Plurianual de Invest.	3
Ponto Facultativo	34
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Pregão Presencial	7
Processo Administrativo	24
Processo de Responsabilização de Empresas - Licitação	5
Processo Seletivo	1
Programas	3
Projeto Limpeza Beleza	1
Projeto VivaVida	3
Prorrogação	104
Protocolo de Intenções	1
Quadro de Pessoal	2
Readaptação de Servidor Público	1
Reajustes	7
Recondução	1
Rede de Iluminação	1
Registro de Ponto	1
Regulamentação sobre Uso de Veículos Públicos	2
Regulamentações	22
Remoção de Restos Mortais	2
Resolução Assistência Social	4
Revoga Decreto	3
Revoga Gratificação	72
Revoga Substituição	5
Revogação de adicional de insalubridade	5
Revogação de Portaria	6
Saneamento	1
Saúde	18
Saúde/CNES	1
Semana Municipal da Cultura.	1
Serviço de Inspeção Municipal	1
Serviços de Inspeção Municipal	1
Servidores Municipais	8
Servidores Municipais / Designações	15
Sindicância	46
SIPAT	1
Sistema de Informação	2
SPI	4
Subsídios	6
Substituição	530
Taxas	6
Termo de Aditamento	88
Termo de Colaboração	163
Termo de Cooperação	4
Termo de Rescisão	1
Trânsito	2
Transporte Escolar	1
Transportes	1
Tributos	7
Urbanismo	1
Vacina	2
Vacinação	1
Vale Transporte	1
Vencimentos e Salários	3
Vendas	2
Vigilância Sanitária	10
Zoneamento	4