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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 18/07/2025 às 09h57
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    10170 atos encontrados
    Nº 11418
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11417
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11416
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11415
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11414
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11413
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11412
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11411
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11410
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11409
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11408
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11407
    Portaria Executivo
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 7745
    Decreto Executivo
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7744
    Decreto Executivo
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui Comissão para os fins que especifica e dá outras providências.
    Nº 3793
    Lei Ordinária
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Junqueirópolis – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 2976, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
    Nº 11406
    Portaria Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11405
    Portaria Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga designação de servidor para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral e dá outras providências.
    Nº 7743
    Decreto Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7742
    Decreto Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7741
    Decreto Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    Nº 7740
    Decreto Executivo
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
    Nº 3792
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de Utilidade Pública a Associação Autística TEAjudo de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 1217
    Lei Complementar
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1216
    Lei Complementar
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1215
    Lei Complementar
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 11404
    Portaria Executivo
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    Data: 11/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11403
    Portaria Executivo
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    Data: 11/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 11402
    Portaria Executivo
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    Data: 11/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7739
    Decreto Executivo
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    Data: 11/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11401
    Portaria Executivo
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7738
    Decreto Executivo
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição do Bosque Municipal “José Joaquim de Oliveira” como Centro de Educação Ambiental e sua integração à Política e ao Programa Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.
    Nº 7737
    Decreto Executivo
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11400
    Portaria Executivo
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Comissão e instaura Processo Administrativo.
    Nº 7736
    Decreto Executivo
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11399
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11398
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11397
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11396
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11395
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo em Comissão e dá outras providências.
    Nº 11394
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11393
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo e dá outras providências.
    Nº 11392
    Portaria Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 11391
    Portaria Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 11390
    Portaria Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11389
    Portaria Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7735
    Decreto Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7734
    Decreto Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7733
    Decreto Executivo
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de servidores para formação e debates sobre gestão visando a evolução do serviço público e dá outras providências.
    Nº 7732
    Decreto Executivo
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    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de servidores para formação e debates sobre gestão visando a evolução do serviço público e dá outras providências.
    Nº 7731
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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