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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2179
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 2052
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 2047
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 2039
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 2031
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    TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Fica reprogramado o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração n.º 022/2025, celebrado em 26 de agosto 2025. 09/12/2025 3
    DECRETO EXECUTIVO Nº 7901, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/12/2025 0
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11681, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 08/12/2025 6
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11680, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 08/12/2025 6
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11679, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa servidora pública municipal para a função que especifica e dá outras providências. 08/12/2025 5
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