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DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 1813
DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1642
DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1632
DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1628
DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1617
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9795, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal. 02/12/2022 6
DECRETO EXECUTIVO Nº 7118, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Decreto 7054 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. 02/12/2022 6
DECRETO EXECUTIVO Nº 7117, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/12/2022 3
DECRETO EXECUTIVO Nº 7116, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências. 30/11/2022 8
LEI ORDINÁRIA Nº 3576, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens e dá outras providências. 29/11/2022 1
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