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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2179
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 2052
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 2047
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 2039
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 2031
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11577, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa servidoras públicas municipais com adicional de insalubridade e dá outras providências. 05/12/2025 4
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11676, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências. 05/12/2025 16
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11675, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo em Comissão e dá outras providências. 05/12/2025 7
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11674, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo e dá outras providências. 05/12/2025 6
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11673, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa servidores autorizados a conduzirem veículos públicos municipais e dá outras providencias. 05/12/2025 4
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