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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2101
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1966
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1962
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1956
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1951
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    DECRETO EXECUTIVO Nº 7850, 20 DE OUTUBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/10/2025 0
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11605, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Designa Servidora Pública Municipal para a função que especifica e dá outras providências. 17/10/2025 16
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11604, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências. 17/10/2025 11
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11603, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade e dá outras providências. 17/10/2025 7
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11602, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências. 17/10/2025 6
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