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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2099
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1961
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1958
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1952
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1948
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    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11534, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências. 15/09/2025 1
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11533, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências. 15/09/2025 0
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11532, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 15/09/2025 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11531, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 15/09/2025 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11530, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga Portaria designando Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências. 15/09/2025 2
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