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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2211
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 2084
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 2084
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 2070
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 2069
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    TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2026, 10 DE ABRIL DE 2026 Fica reprogramado o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração n.º 011/2026, de 27 de janeiro de 2026. 10/04/2026 24
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11911, 09 DE ABRIL DE 2026 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 09/04/2026 33
    DECRETO EXECUTIVO Nº 8006, 08 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/04/2026 21
    DECRETO EXECUTIVO Nº 8005, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 08/04/2026 42
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11909, 08 DE ABRIL DE 2026 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 08/04/2026 42
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