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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2213
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 2086
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 2085
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 2071
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 2071
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    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11964, 20 DE MAIO DE 2026 Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências. 20/05/2026 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11963, 20 DE MAIO DE 2026 Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências. 20/05/2026 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11962, 20 DE MAIO DE 2026 Exonera servidor público municipal por motivo de falecimento e dá outras providências. 20/05/2026 3
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11961, 20 DE MAIO DE 2026 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 20/05/2026 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11960, 20 DE MAIO DE 2026 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 20/05/2026 3
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