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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2187
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 2061
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 2058
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 2046
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 2041
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    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11797, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios, e dá outras providências. 04/02/2026 4
    DECRETO EXECUTIVO Nº 7945, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências. 04/02/2026 3
    DECRETO EXECUTIVO Nº 7944, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/02/2026 1
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11796, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. 03/02/2026 9
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11795, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências. 03/02/2026 14
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