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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2090
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1952
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1948
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1941
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1940
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11358, 12 DE JUNHO DE 2025 Concede licença-prêmio a servidor público municipal. 12/06/2025 8
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11357, 12 DE JUNHO DE 2025 Nomeia servidor público municipal por prazo determinado. 12/06/2025 5
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11356, 12 DE JUNHO DE 2025 Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado. 12/06/2025 3
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11355, 12 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo. 12/06/2025 6
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11354, 12 DE JUNHO DE 2025 Designa servidora pública municipal para a função que especifica. 12/06/2025 5
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