Município de Junqueirópolis

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Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas

INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Avenida Sete de Setembro, 1237 - Centro, Junqueirópolis - SP, 17890-000

Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta: 8:00 às 11:00H e das 13:00 às 16:00H

Telefone:

(18) 3842-1060 e (18) 3842-1514

E-mail:

sic@junqueiropolis.sp.gov.br

Responsável:

Rosimary Regina Françoso Ribeiro Leite

Através deste serviço, o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, acompanhar a tramitação de processos e realizar protocolo de documentos e requerimentos.

Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados de forma FÍSICA ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

⏱️ Prazos de Resposta do SIC

Prazo legal: O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder ao pedido de informação, contados da data do recebimento.

Prorrogação: Este prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e comunicação ao solicitante.

⬆️ Total máximo: 30 dias (20 + 10 dias de prorrogação), conforme art. 11 da Lei nº 12.527/2011.

📢 Direito de Recurso

Caso o pedido seja negado, não seja respondido no prazo ou o solicitante discorde da resposta, é possível interpor recurso.

1º Recurso (à autoridade hierarquicamente superior): Prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão.

2º Recurso (à Controladoria-Geral da União - CGU): Caso o 1º recurso seja negado, o cidadão pode recorrer à CGU no prazo de 10 (dez) dias.

📌 Conforme art. 15 e 16 da Lei nº 12.527/2011.

📋 Resumo dos Prazos e Recursos

Etapa	Prazo
Resposta ao pedido	20 dias (prorrogável por +10)
1º Recurso (hierarquia)	10 dias após a ciência
2º Recurso (CGU)	10 dias após negativa do 1º

📘 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 58

Total de Solicitantes: 37 Total de Pedidos: 55 Pedidos em Aberto: 3

Pedidos Respondidos: 49 Pedidos Resolvidos: 3 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 26

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	8	14,55%
Saúde	3	5,45%
Educação	2	3,64%
Esporte	0	0,00%
Finanças	4	7,27%
Cultura	0	0,00%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	0	0,00%
Saneamento Básico	1	1,82%
Licitações	5	9,09%
Concursos Públicos	3	5,45%
Obras	3	5,45%
Outras Informações	26	47,27%
TOTAL	55

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	25	67,57%
Pessoa Jurídica	12	32,43%
TOTAL	37

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	9	36,00%
Masculino	16	64,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	25
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	10	40,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	3	12,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	5	20,00%
Ensino Superior Incompleto	3	12,00%
Pós-Graduação Completa	3	12,00%
Pós-Graduação Incompleta	1	4,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	25
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	3	12,00%
Empresário/Empreendedor	1	4,00%
Estudante	2	8,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	3	12,00%
Pesquisador	1	4,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	2	8,00%
Servidor Público Federal	1	4,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	10	40,00%
TOTAL	25

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	8	88,89%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	1	11,11%
TOTAL	9