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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 12/06/2025 às 10h41
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    10074 atos encontrados
    Nº 11358
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11357
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor público municipal por prazo determinado.
    Nº 11356
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11355
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 11354
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para a função que especifica.
    Nº 11353
    Portaria Executivo
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 3788
    Lei Ordinária
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a receber em doação terreno e prédio, do Governo do Estado, destinados à Casa da Agricultura, e dá outras providências.
    Nº 11352
    Portaria Executivo
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para os fins que especifica.
    Nº 7719
    Decreto Executivo
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11351
    Portaria Executivo
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11350
    Portaria Executivo
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7718
    Decreto Executivo
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 7717
    Decreto Executivo
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1212
    Lei Complementar
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11349
    Portaria Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11348
    Portaria Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 11347
    Portaria Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 7716
    Decreto Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7715
    Decreto Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7714
    Decreto Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7713
    Decreto Executivo
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11346
    Portaria Executivo
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor autorizado a conduzir veículos públicos municipais.
    Nº 11345
    Portaria Executivo
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 1/2025
    Termo de Aditamento
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Ficam alteradas as Cláusulas Primeira e Segunda do Convênio n° 006/2025, celebrado em 06 de janeiro de 2025.
    Nº 11344
    Portaria Executivo
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11343
    Portaria Executivo
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11342
    Portaria Executivo
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11341
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 11340
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 11339
    Portaria Executivo
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11338
    Portaria Executivo
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7712
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7711
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11337
    Portaria Executivo
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 11336
    Portaria Executivo
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11335
    Portaria Executivo
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11334
    Portaria Executivo
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11333
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7710
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3787
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a vedação à inauguração ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou sem condições de funcionamento no Município de Junqueirópolis.
    Nº 3786
    Lei Ordinária
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a preferência pela oferta de suco natural de acerola, uva ou outras frutas cultivadas no município nos eventos institucionais promovidos pela Administração Pública Direta do Município de Junqueirópolis, quando acompanhados de coquetéis, e dá outras providências.
    Nº 3785
    Lei Ordinária
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Junqueirópolis (COMTUR) e dá outras providências.
    Nº 1211
    Lei Complementar
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11331
    Portaria Executivo
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a readaptação de servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 11232
    Portaria Executivo
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 7709
    Decreto Executivo
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11330
    Portaria Executivo
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica e dá outras providências.
    Nº 11329
    Portaria Executivo
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 7708
    Decreto Executivo
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
    Nº 11328
    Portaria Executivo
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    Data: 29/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
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