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TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 26/06/2026 às 08h12
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11349 atos encontrados
Nº 12017
Portaria Executivo
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 8065
Decreto Executivo
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 8064
Decreto Executivo
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8063
Decreto Executivo
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Municipal Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
Nº 12016
Portaria Executivo
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Nº 12015
Portaria Executivo
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Nº 12014
Portaria Executivo
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 8062
Decreto Executivo
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3873
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio GSSP/ATP-452/22, celebrado com o Estado de São Paulo, altera o §2º do art. 2º da Lei nº 3.493, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 1305
Lei Complementar
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 1269, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de aumento de salário a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 12013
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 12012
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 12011
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 12010
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 12009
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 12008
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências
Nº 12007
Portaria Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 8061
Decreto Executivo
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 12006
Portaria Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 12005
Portaria Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 12004
Portaria Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga gratificação atribuída as servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Nº 12003
Portaria Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de carga horária de professoras do magistério e dá outras providências.
Nº 12002
Portaria Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora pública municipal como sindicante e dá outras providências.
Nº 8060
Decreto Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a 5ª Semana SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.
Nº 8059
Decreto Executivo
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 12001
Portaria Executivo
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências.
Nº 8058
Decreto Executivo
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 12000
Portaria Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado e dá outras providências.
Nº 11999
Portaria Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 11998
Portaria Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 8057
Decreto Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8056
Decreto Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8055
Decreto Executivo
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Municipal Permanente de Avaliação Mobiliária e dá outras providências.
Nº 3872
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe e institui o Programa ‘Adote uma Praça Pública, Áreas Verdes e Canteiros Centrais - PAPAC’ no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3871
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes, inscrição e demais despesas para participação na competição dos Jogos da Melhor Idade e dá outras providências.
Nº 1304
Lei Complementar
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1303
Lei Complementar
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 17/2026
Homologação de Inexigibilidade
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com o Centro Comunitário Semente da Vida, inscrito no CNPJ: nº 03.136.386/0001-51, com sede na Rua Curitiba, n.º 262, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando propiciar à entidade recursos para cobrir despesas de custeio).
Nº 16/2026
Homologação de Inexigibilidade
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando propiciar à entidade recursos para cobrir despesas de custeio e de capital).
Nº 11997
Portaria Executivo
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre evolução funcional de professores do magistério e dá outras providências.
Nº 11996
Portaria Executivo
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre evolução funcional de professoras do magistério e dá outras providências.
Nº 11995
Portaria Executivo
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 11994
Portaria Executivo
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 11993
Portaria Executivo
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 11992
Portaria Executivo
Baixar
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
Nº 2/2026
Termo de Aditamento
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a Clausula 1ª do Convênio n.º 005/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis em 05 de janeiro de 2026.
Nº 11991
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
Nº 11990
Portaria Executivo
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Nº 11989
Portaria Executivo
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Nº 8054
Decreto Executivo
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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