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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 01/09/2025 às 13h02
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    10331 atos encontrados
    Nº 7792
    Decreto Executivo
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11504
    Portaria Executivo
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios, e dá outras providências.
    Nº 11503
    Portaria Executivo
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da fiscalização de contratos e dá outras providências.
    Nº 11502
    Portaria Executivo
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidores públicos municipais por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11501
    Portaria Executivo
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidoras Públicas Municipais em Cargo Efetivo e dá outras providências.
    Nº 7791
    Decreto Executivo
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2/2025
    Termo de Aditamento
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fica alterada a cláusula I e III do Convênio n° 003/2025, celebrado em 06 de janeiro de 2025.
    Nº 11500
    Portaria Executivo
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11499
    Portaria Executivo
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11498
    Portaria Executivo
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11497
    Portaria Executivo
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11496
    Portaria Executivo
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11495
    Portaria Executivo
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa e credencia a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária no Município de Junqueirópolis para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº. 1980, de 10 de dezembro de 1998.
    Nº 11494
    Portaria Executivo
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios, e dá outras providências.
    Nº 7790
    Decreto Executivo
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7789
    Decreto Executivo
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3802
    Lei Ordinária
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 1222
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 22/2025
    Termo de Colaboração
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
    Nº 21/2025
    Termo de Colaboração
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objetivo de repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
    Nº 20/2025
    Termo de Colaboração
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
    Nº 3/2025
    Termo de Aditamento
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fica alterada a Cláusula Sexta do Termo de Colaboração n.º 007/2025, de 13 de janeiro de 2025.
    Nº 1/2025
    Termo de Aditamento
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fica alterada a Cláusula Sexta do Termo de Colaboração n.º 011/2025, de 29 de janeiro de 2025.
    Nº 7788
    Decreto Executivo
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    Data: 25/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11493
    Portaria Executivo
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    Data: 22/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para as funções que especifica e dá outras providências.
    Nº 11492
    Portaria Executivo
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    Data: 22/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para as funções que especifica e dá outras providências.
    Nº 11491
    Portaria Executivo
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    Data: 22/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11490
    Portaria Executivo
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    Data: 22/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11489
    Portaria Executivo
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    Data: 21/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
    Nº 11488
    Portaria Executivo
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    Data: 21/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11487
    Portaria Executivo
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    Data: 20/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11486
    Portaria Executivo
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    Data: 20/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Servidora Pública Municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11485
    Portaria Executivo
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    Data: 20/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidoras Públicas Municipais em Cargo Efetivo e dá outras providências.
    Nº 11484
    Portaria Executivo
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11483
    Portaria Executivo
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre evolução funcional de professores do magistério e dá outras providências.
    Nº 7787
    Decreto Executivo
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui Comissão Municipal Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
    Nº 7786
    Decreto Executivo
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7785
    Decreto Executivo
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3801
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 3800
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 1221
    Lei Complementar
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 20/2025
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 19/2025
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 18/2025
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis, Inscrita no CNPJ nº 44.881.266/0001-66, com sede na Rua Recife, n.º 395, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 11482
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11481
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11480
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11479
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo em Comissão e dá outras providências.
    Nº 11478
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga gratificação atribuída ao servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 11477
    Portaria Executivo
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
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