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    Atualizado em: 12/05/2026 às 10h17
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    11222 atos encontrados
    Nº 17/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania.
    Nº 16/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania.
    Nº 15/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objetivo de repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
    Nº 14/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
    Nº 13/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
    Nº 11946
    Portaria Executivo
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11945
    Portaria Executivo
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11944
    Portaria Executivo
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11943
    Portaria Executivo
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Conselheira Tutelar em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 8034
    Decreto Executivo
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    Data: 08/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8033
    Decreto Executivo
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    Data: 08/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Homologa a Resolução nº 001/2026 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
    Nº 11942
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 15/2026
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 05/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 14/2026
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 05/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis, Inscrita no CNPJ nº 44.881.266/0001-66, com sede na Rua Recife, n.º 395, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recurso federal do Bloco da proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 13/2026
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 05/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com o Centro Comunitário Semente da Vida, CNPJ nº 03.136.386/0001-51, com sede na Rua Curitiba, n.º 262, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 12/2026
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 05/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Saica Semear, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 11/2026
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 05/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis, Inscrita no CNPJ nº 44.881.266/0001-66, com sede na Rua Recife, n.º 395, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
    Nº 11941
    Portaria Executivo
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    Data: 04/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11940
    Portaria Executivo
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    Data: 04/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 8032
    Decreto Executivo
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    Data: 04/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8031
    Decreto Executivo
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    Data: 04/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8030
    Decreto Executivo
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    Data: 30/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11939
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da fiscalização de contratos e dá outras providências.
    Nº 11938
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11937
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 8029
    Decreto Executivo
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara Hóspede Oficial e dá outras providências.
    Nº 8028
    Decreto Executivo
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 12/2026
    Termo de Colaboração
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    Data: 29/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objeto possibilitar o transporte rodoviário (ônibus), de alunos universitários do Município que estudam nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Adamantina e de alunos do ensino médio e profissionalizante de Junqueirópolis que estudam em Dracena.
    Nº 11936
    Portaria Executivo
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8027
    Decreto Executivo
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8026
    Decreto Executivo
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
    Nº 3861
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.
    Nº 3860
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.
    Nº 3859
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.
    Nº 3858
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.
    Nº 3857
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.
    Nº 11935
    Portaria Executivo
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    Data: 24/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11934
    Portaria Executivo
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    Data: 24/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11933
    Portaria Executivo
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    Data: 24/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8025
    Decreto Executivo
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    Data: 24/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11932
    Portaria Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Agentes de Contratação e Pregoeiros para proceder análise e julgamento das respectivas licitações realizadas com fundamento na Lei 14.133/2021 e constitui a Equipe para as licitações do Município.
    Nº 8024
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8023
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8022
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8022
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8021
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8020
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8019
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências.
    Nº 1298
    Lei Complementar
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    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1297
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 23/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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