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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 17/09/2025 às 08h43
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    Nº 11543
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargo Efetivo e dá outras providências
    Nº 11542
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Servidor Público Municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11541
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11540
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11539
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11538
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre evolução funcional de professoras do magistério e dá outras providências.
    Nº 11537
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa a Comissão de Processo Administrativo para os fins que especifica e dá outras providências.
    Nº 11536
    Portaria Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11535
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11227
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do Município de Junqueirópolis, para fins de exclusão de imóvel atualmente classificado como urbano, incorporando-o ao perímetro rural, e dá outras providências.
    Nº 11226
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a introdução do inciso XII ao art. 107 da Lei Complementar 17, de 19 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
    Nº 11225
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 7811
    Decreto Executivo
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3805
    Lei Ordinária
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
    Nº 11534
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11533
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11532
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11531
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11530
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga Portaria designando Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11529
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11528
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11527
    Portaria Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração de carga horária de professora do magistério e dá outras providências.
    Nº 7810
    Decreto Executivo
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7809
    Decreto Executivo
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    Data: 12/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7808
    Decreto Executivo
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    Data: 12/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências.
    Nº 11526
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11525
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11524
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidores autorizados a conduzirem veículos públicos municipais e dá outras providencias.
    Nº 11523
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11522
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11521
    Portaria Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7807
    Decreto Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 7806
    Decreto Executivo
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11520
    Portaria Executivo
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11519
    Portaria Executivo
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Servidor Público Municipal contratado por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 11518
    Portaria Executivo
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado e dá outras providências.
    Nº 7805
    Decreto Executivo
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11517
    Portaria Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para as funções que especifica e dá outras providências.
    Nº 11516
    Portaria Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11515
    Portaria Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11514
    Portaria Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
    Nº 7804
    Decreto Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga o prazo para entrega da declaração de bens e dá outras providências.
    Nº 7803
    Decreto Executivo
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3804
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a autorização para os servidores públicos municipais se ausentarem do serviço para participação em reuniões escolares de seus filhos menores de 12 (doze) anos, e dá outras providências.
    Nº 7802
    Decreto Executivo
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    Data: 08/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7801
    Decreto Executivo
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    Data: 08/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11513
    Portaria Executivo
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para a função que especifica e dá outras providências
    Nº 11512
    Portaria Executivo
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11511
    Portaria Executivo
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 7800
    Decreto Executivo
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a requisição de imóvel particular para utilização como escola municipal em caráter temporário e dá outras providências.
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