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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 10/04/2026 às 16h46
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    11134 atos encontrados
    Nº 1/2026
    Termo de Aditamento
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    Data: 10/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fica reprogramado o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração n.º 011/2026, de 27 de janeiro de 2026.
    Nº 11911
    Portaria Executivo
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    Data: 09/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11910
    Portaria Executivo
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    Data: 08/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11909
    Portaria Executivo
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    Data: 08/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11908
    Portaria Executivo
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    Data: 08/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da fiscalização de contratos e dá outras providências.
    Nº 8006
    Decreto Executivo
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    Data: 08/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8005
    Decreto Executivo
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    Data: 08/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 11907
    Portaria Executivo
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença a servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 11906
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença a servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8004
    Decreto Executivo
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8003
    Decreto Executivo
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8002
    Decreto Executivo
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3855
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso por tempo indeterminado de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
    Nº 1294
    Lei Complementar
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1293
    Lei Complementar
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1292
    Lei Complementar
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), e dá outras providências.
    Nº 1291
    Lei Complementar
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    Data: 07/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe exclusivamente sobre a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais, e dá outras providências.
    Nº 11905
    Portaria Executivo
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    Data: 06/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidores autorizados a conduzirem veículos públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 8001
    Decreto Executivo
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    Data: 06/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
    Nº 3854
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Institui o Programa de Monitoramento e Fiscalização do Cumprimento da Finalidade Social dos Imóveis de Programas Habitacionais no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 11904
    Portaria Executivo
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    Data: 02/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11903
    Portaria Executivo
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    Data: 02/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 11902
    Portaria Executivo
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    Data: 02/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 8000
    Decreto Executivo
    Data: 02/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
    Nº 11901
    Portaria Executivo
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    Data: 01/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios, e dá outras providências.
    Nº 11900
    Portaria Executivo
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    Data: 01/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão processante de processo de responsabilização e dá outras providências.
    Nº 11899
    Portaria Executivo
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    Data: 31/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal como sindicante e dá outras providências.
    Nº 7999
    Decreto Executivo
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    Data: 31/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11898
    Portaria Executivo
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    Data: 27/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 7998
    Decreto Executivo
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    Data: 27/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7997
    Decreto Executivo
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    Data: 27/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências.
    Nº 7996
    Decreto Executivo
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    Data: 27/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11897
    Portaria Executivo
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    Data: 26/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição e dá outras providências.
    Nº 7995
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 26/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11896
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 25/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11895
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 25/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para a função que especifica e dá outras providências.
    Nº 11894
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 11893
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 7994
    Decreto Executivo
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    Data: 25/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências.
    Nº 11892
    Portaria Executivo
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios, e dá outras providências.
    Nº 11891
    Portaria Executivo
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo e dá outras providências.
    Nº 7993
    Decreto Executivo
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3853
    Lei Ordinária
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei nº 3.540, de 06 de setembro de 2022, e dá outras providências.
    Nº 1290
    Lei Complementar
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 649, de 16 de dezembro de 2015, que reorganiza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Junqueirópolis, e dá outras providências.
    Nº 1289
    Lei Complementar
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    Data: 24/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 11890
    Portaria Executivo
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    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade e dá outras providências.
    Nº 11889
    Portaria Executivo
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    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidores Públicos Municipais como Agente de Crédito e Suplente do Banco do Povo Paulista desta Municipalidade, e dá outras providências.
    Nº 7992
    Decreto Executivo
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    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências.
    Nº 7991
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7990
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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