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    DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 2093
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1955
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1951
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1944
    DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1943
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11399, 04 DE JULHO DE 2025 Concede licença-prêmio a servidora pública municipal. 04/07/2025 2
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11398, 04 DE JULHO DE 2025 Concede licença-prêmio a servidora pública municipal. 04/07/2025 1
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11397, 04 DE JULHO DE 2025 Concede licença-prêmio a servidora pública municipal. 04/07/2025 1
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11396, 04 DE JULHO DE 2025 Concede licença-prêmio a servidora pública municipal. 04/07/2025 1
    PORTARIA EXECUTIVO Nº 11395, 04 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo em Comissão e dá outras providências. 04/07/2025 10
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