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DECRETO EXECUTIVO Nº 6666, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 18/02/2021 1545
DECRETO EXECUTIVO Nº 6671, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 25/02/2021 1369
DECRETO EXECUTIVO Nº 6679, 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 10/03/2021 1342
DECRETO EXECUTIVO Nº 6677, 04 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 04/03/2021 1341
DECRETO EXECUTIVO Nº 6682, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências. 12/03/2021 1325
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO EXECUTIVO Nº 7065, 29 DE SETEMBRO DE 2022 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/09/2022 100
DECRETO EXECUTIVO Nº 7064, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 28/09/2022 98
LEI ORDINÁRIA Nº 3546, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre denominação do Bosque Municipal e dá outras providências. 27/09/2022 98
LEI ORDINÁRIA Nº 3547, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3537 de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências. 27/09/2022 99
LEI COMPLEMENTAR Nº 1062, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. 27/09/2022 100
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