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Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 08h29
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Notificação
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Secretaria
TODAS
Diretor Administrativo
Diretor de Agronegócio, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Sólidos
Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social
Diretora de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Diretor de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos
Diretor Jurídico, de Habitação e de Trânsito
Diretor de Planejamento, Obras, Serviços e Manutenção
Diretor de Licitações, Contratos e Convênios
Diretor de Saúde
Assunto
TODOS
Acordo de Cooperação
Administração Municipal
-- UFM - Unidade Fiscal do Município
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social
-- Resolução Assistência Social
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Altera Decreto
Altera Plano Anual de Contratações
Alteração de Lei
alteração na lei
Alterações
Ano Letivo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
-- -- 3.º Setor/OSC
autoriza celebração de termo de aditamento
Autoriza celebrar Convênios
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
Autorização de Uso
Autorização para conduzir veículos
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
-- Carga Horária
-- Insalubridade
-- Substituição
Cargos e funções/ Periculosidade
Cidades Irmãs
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil
Comissão de Seleção para parcerias Organizações da Sociedade Civil
Comissão para Processo Responsabilização de Empresas - Licitação
Comissão permanente de Processo Administrativo
Comissões Municipais
Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa.
Conselho Municipal de Saúde – CMS
Conselho Municipal de Turismo de Junqueirópolis.
Consórcio Intermunicipal
Contratações por Prazo Determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Termo de Cooperação
Convoca Conferência Municipal de Saúde
Convoca servidores públicos.
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
denominação de ruas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
Desincompatibilização
Diário Eletrônico
Distrito Industrial e Comercial
Doação
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estado de Calamidade
Estado de Emergência
-- COVID-19
-- -- Máscara
-- -- Protocolo de Intenções
-- -- Vacina
Estágio
Estrutura Administrativa
Extingue pensão vitalícia
Feriados
Gestores das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Habitação
Homologação de Inexigibilidade
-- Asilo
-- SPI
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Junta Médica
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária
Lei Orgânica
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Medidas de enfrentamento à COVID-19
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeação de fiscais de contratos
Nomeia autoridade de Trânsito Municipal
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Organização Administrativa
-- Quadro de Pessoal
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
-- Evolução Funcional
Plano de Resíduos Sólidos
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal da Primeira Infância
Plano Plurianual
Ponto Facultativo
Pregão Presencial
Processo Administrativo
Processo de Responsabilização de Empresas - Licitação
Processo Seletivo
Projeto Limpeza Beleza
Projeto VivaVida
Readaptação de Servidor Público
Reajustes
Rede de Iluminação
Registro de Ponto
Regulamentação sobre Uso de Veículos Públicos
Regulamentações
Remoção de Restos Mortais
Revoga Decreto
Revoga Gratificação
Revoga Substituição
Revogação de adicional de insalubridade
Revogação de Portaria
Saúde
-- CISNAP
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Saúde/CNES
Semana Municipal da Cultura.
Serviço de Inspeção Municipal
Serviços de Inspeção Municipal
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- carga suplementar
-- Concede licença
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- GTIDE
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- Prorrogação
-- Promoções
-- Recondução
-- Regime Jurídico
-- Vacinação
Servidores Municipais / Designações
Sindicância
SIPAT
Sistema de Informação
Sistema Viário
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
-- Termo de Rescisão
Tráfego
Trânsito
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vale Transporte
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigilância Sanitária
Categoria
TODAS
Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Notificação
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODOS
Autor Mesa
TODAS
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Anexos
Vínculos
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30
atos encontrados
Nº 7424
Decreto Executivo
Baixar
Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação anormal de emergência em razão das poucas chuvas e de temperaturas extremas e dá outras providências.
Nº 6586
Decreto Executivo
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6549
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
16/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n.º 6542, de 04 de setembro de 2020, com a alteração promovida pelo Decreto 6544 de 08 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 6544
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n.º 6542, de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 6532
Decreto Executivo
Baixar
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 6495, de 29 de junho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6531
Decreto Executivo
Baixar
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. º 6514, de 28 de julho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6514
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
28/07/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da fase classificatória do Município de Junqueirópolis no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Nº 6495
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
29/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas aplicáveis para fins de combate e prevenção do COVID-19 (coronavírus) pelos órgãos e repartições públicas e dá outras providências.
Nº 6494
Decreto Executivo
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. º 6484, de 16 de junho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6486
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no Decreto n.º 6474, de 01 de junho de 2020.
Nº 6484
Decreto Executivo
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras a serem aplicadas no âmbito do Município de Junqueirópolis a partir de 17 de junho de 2020, tendo em vista o rebaixamento da Região de Presidente Prudente para a fase vermelha do Plano São Paulo, pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual 65.014 de 10 de junho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6483
Decreto Executivo
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. º 6474, de 1.º de junho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6474
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
01/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas aplicáveis para fins de combate e prevenção do COVID-19 (coronavírus) pelos órgãos e repartições públicas e dá outras providências.
Nº 6473
Decreto Executivo
Baixar
Data:
31/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Junqueirópolis no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Nº 6467
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
13/05/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 6461, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras faciais no âmbito do Município de Junqueirópolis, como forma de proteção e prevenção à proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Nº 8799
Portaria Executivo
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência da Portaria n.º 8765, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6464
Decreto Executivo
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6461
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras faciais no âmbito do Município de Junqueirópolis, como forma de proteção e prevenção à proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Nº 6460
Decreto Executivo
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 6459, de 04 de maio de 2020.
Nº 6459
Decreto Executivo
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a recomendação da utilização de máscaras para enfrentamento da pandemia, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Nº 6455
Decreto Executivo
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6452
Decreto Executivo
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão do atendimento presencial em óticas do município, e dá outras providências.
Nº 4
Resolução Trânsito
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre orientações para aplicação das regras estabelecidas no Decreto n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6448
Decreto Executivo
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 3
Resolução Trânsito
Baixar
Vínculos
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre orientações para aplicação das regras estabelecidas no Decreto n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 6442
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 1
Resolução Trânsito
Baixar
Vínculos
Data:
24/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre orientações para aplicação das regras estabelecidas no Decreto n.º 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 2
Resolução Trânsito
Baixar
Vínculos
Data:
24/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Resolução 01/2020 e dá outras providências.
Nº 6436
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
20/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência visando a adoção de medidas necessárias para o combate e controle do COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.
Nº 6435
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
19/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência visando a adoção de medidas necessárias para o combate e controle do COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.