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Termo de Cooperação
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Alteração de Lei
alteração na lei
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Autoriza celebrar Convênios
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
Autorização de Uso
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Criança e Adolescente
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denominação de ruas
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Homologação de Inexigibilidade
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Nº 17/2023
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de idosos em situação de abandono ou risco social e/ou pessoal, através de acolhimento institucional.
Nº 18/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, entre 12 anos e 17 anos e 11 meses, integrantes de famílias de baixa renda de nosso Município, bem como propiciar recursos para a realização de curso de Capacitação de Jovens entre 16 a 24 anos para o Mercado de Trabalho.
Nº 19/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com prestação de serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.
Nº 16/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis, objetivando a premiação aos consumidores que comprarem no comércio local em alusão às festividades de final de ano.
Nº 15/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
23/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos financeiros à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis-COOPERJUNQ, para utilização com despesas de capital.
Nº 14/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos de Emenda Parlamentar Federal à entidade, visando cobrir despesas de custeios, nos termos da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Nº 13/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos de Emenda Parlamentar Federal à entidade, visando cobrir despesas de custeios, nos termos da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Nº 12/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos de Emenda Parlamentar Federal à entidade, visando cobrir despesas de custeios, nos termos da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Nº 10/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados à cobertura de despesas de custeio para executar ações que possibilitem o acesso a experiências, manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer.
Nº 11/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o cofinanciamento da Capacitação Profissional para Técnicos, Educadores e Cuidadores do serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, bem como oportunizar aos atendidos no período de férias escolares e semana da criança, acesso a espaço de lazer e recreação, eventos festivos alusivos ao dia da criança, festa de aniversário e festa de final de ano.
Nº 7/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
03/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
Nº 8/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
03/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania) e pelo fato de existir apenas uma entidade no Município que milita no ramo de atividade objeto da parceria, nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
Nº 6/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear despesas da entidade com a prestação de serviços para o cofinanciamento do Projeto denominado “Casa da Gestante”, permitindo o melhor desenvolvimento e convivência de crianças de 0 a 6 anos), nos termos do art. 31, c/c art. 24, § 2.º, I, ambos da Lei Federal n.º 13.019/14.
Nº 4/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Nº 5/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recurso federal do Bloco da proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, de 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania.
Nº 2/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
custear despesas de manutenção das atividades do Viveiro de Mudas Municipal
Nº 1/2023
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
cobrir despesas de custeio para executar a contratação do Programa Socioemocional - EDUCA
Nº 30/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio da manutenção do Programa de Apoio aos Produtores Rurais (Patrulha Agrícola) de Junqueirópolis, com a finalidade de apoio aos produtores rurais do município
Nº 20/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com o transporte rodoviário (ônibus) de alunos universitários de Junqueirópolis que estudam nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Adamantina.
Nº 21/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais do Município de Junqueirópolis na APAE de Dracena
Nº 22/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de 15 bolsas de estudos aos alunos da União das Instituições Educacionais da Alta Paulista, residentes no município de Junqueirópolis.
Nº 23/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas de manutenção de uma casa na cidade de Jaú, que possa abrigar os munícipes que fazem tratamento de câncer naquela cidade.
Nº 24/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, entre 12 anos e 17 anos e 11 meses, integrantes de famílias de baixa renda de nosso Município.
Nº 25/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de mulheres com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas.
Nº 26/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de idosos em situação de abandono ou risco social e/ou pessoal, através de acolhimento institucional.
Nº 27/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas da entidade com prestação de serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva
Nº 28/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas dos serviços de atendimentos hospitalares da Santa Casa do Município.
Nº 29/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Implantação e desenvolvimento das atividades de projeto de ensino musical e democratização cultural de forma ampliada, descentralizada e estruturada, consolidando a música como política pública local, auxiliando no desenvolvimento cultural, bem como a instituição e gerenciamento da banda municipal para que leve a arte da música aos munícipes nos eventos comemorativos locais
Nº 19/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Premiação aos consumidores que comprarem no comércio local em alusão às festividades de final de ano, bem como o pagamento de gráficas, shows e ornamentação de ruas, praças e a Casa do Papai Noel.
Nº 16/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recurso da Emenda Parlamentar Federal, para cobrir despesas de capital, pautados na aquisição de kit de energia fotovoltaica, para implementação e instalação do sistema fotovoltaico e na aquisição de veículo para atender demandas do dia-a-dia
Nº 14/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cobrir despesas de custeio para executar ações que possibilitem o acesso às experiências, manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer
Nº 15/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados a cobrir despesas de construção predial e despesas de capital (Implantação de unidade de Serviço de Atendimento Institucional para Criança e Adolescente - SAICA)
Nº 12/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repassar recursos de Emenda Parlamentar Federal à entidade, visando cobrir despesas de custeios, nos termos da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Nº 13/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
repassar recurso da Emenda Parlamentar Federal, para cobrir despesas de custeio, de acordo com a Portaria MC n° 580, de 31 de dezembro de 2020.
Nº 11/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
repassar recursos da Emenda Parlamentar Estadual à entidade, destinados a cobrir despesas com a Aquisição de Equipamentos Permanentes, nos termos da Resolução SEDS n.º 13, de 09 de março de 2022
Nº 10/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
28/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos da Emenda Parlamentar Estadual de Assistência Social à entidade, destinados a cobrir despesas com a Aquisição de Equipamentos Permanentes, nos termos da Resolução SEDS n.º 13, de 09 de março de 2022.
Nº 9/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
23/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realização da ACERUVA 2022 – Festa da Acerola e da Uva no Município de Junqueirópolis, de 11 a 15 de outubro de 2022
Nº 6/2022
Homologação de Inexigibilidade
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recurso federal do Bloco da proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, de 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania.
Nº 7/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, de 20 de dezembro de 2019 e n° 113, de 10 de dezembro de 2015, ambas do Ministério da Cidadania.
Nº 8/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Implantação e desenvolvimento das atividades de projeto de ensino musical e democratização cultural de forma ampliada, descentralizada e estruturada, consolidando a música como política pública local, auxiliando no desenvolvimento cultural, bem como a instituição e gerenciamento da banda municipal para que leve a arte da música aos munícipes nos eventos comemorativos locais.
Nº 3/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
Nº 5/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Nº 4/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Nº 2/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
custear 40 bolsas de estudos aos alunos da União das Instituições Educacionais da Alta Paulista, residentes no município de Junqueirópolis.
Nº 1/2022
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custeio de despesas de manutenção das atividades do Viveiro de Mudas Municipal.
Nº 15
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear despesas da entidade com o transporte rodoviário (ônibus) de alunos universitários de Junqueirópolis que estudam nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Adamantina.
Nº 16
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais do Município de Junqueirópolis na APAE de Dracena.
Nº 17
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear a manutenção do Programa de Apoio aos Produtores Rurais (Patrulha Agrícola) de Junqueirópolis, com a finalidade de apoio aos produtores rurais do município.
Nº 18
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear despesas de manutenção de uma casa na cidade de Jaú, que possa abrigar os munícipes que fazem tratamento de câncer naquela cidade.
Nº 19
Homologação de Inexigibilidade
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, entre 12 anos e 17 anos e 11 meses, integrantes de famílias de baixa renda de nosso Município.
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