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Altera o Decreto 7054 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais do Município de Junqueirópolis, direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica “Maria da Penha nas Escolas”.

Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.

Dispõe sobre a volta às aulas e demais atividades letivas presenciais regulares nas Unidades Escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre carga suplementar para professores do magistério.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 3410, de 09 de março de 2021 e dá outras providências.

Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais regulares nas Unidades Escolares da rede pública municipal, estadual e particular de ensino existentes no município de Junqueirópolis – SP, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AS MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS ESCOLARES, PARA O ANO LETIVO DE 2021, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Constitui Comissão Municipal de Educação do Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.