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Resolução Educação
Resolução Executivo
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Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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alteração na lei
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Autorização de Uso
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Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
-- Carga Horária
-- Insalubridade
-- Substituição
Cargos e funções/ Periculosidade
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Comissões Municipais
Contratações por Prazo Determinado
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-- Contratos
-- Convênios
-- Termo de Cooperação
Criança e Adolescente
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denominação de ruas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Desincompatibilização
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Lei Orçamentária
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Medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Vigilância Sanitária
Categoria
TODAS
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
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atos encontrados
Nº 9975
Portaria Executivo
Baixar
Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9950
Portaria Executivo
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9946
Portaria Executivo
Baixar
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9937
Portaria Executivo
Baixar
Data:
22/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9889
Portaria Executivo
Baixar
Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
Nº 9885
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9873
Portaria Executivo
Baixar
Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9845
Portaria Executivo
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9790
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9765
Portaria Executivo
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9730
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9696
Portaria Executivo
Baixar
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9620
Portaria Executivo
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidoras públicas municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9611
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9612
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9570
Portaria Executivo
Baixar
Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9530
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9534
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9535
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9484
Portaria Executivo
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9471
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9477
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9478
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9479
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9480
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9414
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores públicos municipais com adicional de insalubridade.
Nº 9405
Portaria Executivo
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
Nº 9407
Portaria Executivo
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9409
Portaria Executivo
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9390
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade
Nº 9391
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade
Nº 9392
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade
Nº 9347
Portaria Executivo
Baixar
Data:
18/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9323
Portaria Executivo
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9324
Portaria Executivo
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9320
Portaria Executivo
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9321
Portaria Executivo
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9304
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9305
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9254
Portaria Executivo
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9255
Portaria Executivo
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9240
Portaria Executivo
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9224
Portaria Executivo
Baixar
Data:
17/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9218
Portaria Executivo
Baixar
Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9194
Portaria Executivo
Baixar
Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9184
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9187
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 9168
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9153
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 9154
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
24/03/2023 16:53
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