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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Acordo de Cooperação
Administração Municipal
-- UFM - Unidade Fiscal do Município
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social
-- Resolução Assistência Social
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Altera Decreto
Altera Plano Anual de Contratações
Alteração de Lei
alteração na lei
Alterações
Ano Letivo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
-- -- 3.º Setor/OSC
autoriza celebração de termo de aditamento
Autoriza celebrar Convênios
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
Autorização de Uso
Autorização para conduzir veículos
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
-- Carga Horária
-- Insalubridade
-- Substituição
Cargos e funções/ Periculosidade
Cidades Irmãs
Comissão para Processo Responsabilização de Empresas - Licitação
Comissão permanente de Processo Administrativo
Comissões Municipais
Consórcio Intermunicipal
Contratações por Prazo Determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Termo de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
denominação de ruas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
Desincompatibilização
Diário Eletrônico
Distrito Industrial e Comercial
Doação
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estado de Calamidade
Estado de Emergência
-- COVID-19
-- -- Máscara
-- -- Protocolo de Intenções
-- -- Vacina
Estágio
Estrutura Administrativa
Extingue pensão vitalícia
Feriados
Habitação
Homologação de Inexigibilidade
-- Asilo
-- SPI
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária
Lei Orgânica
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Medidas de enfrentamento à COVID-19
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia autoridade de Trânsito Municipal
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Organização Administrativa
-- Quadro de Pessoal
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
-- Evolução Funcional
Plano de Resíduos Sólidos
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Plurianual
Ponto Facultativo
Pregão Presencial
Processo Administrativo
Processo de Responsabilização de Empresas - Licitação
Processo Seletivo
Projeto Limpeza Beleza
Projeto VivaVida
Reajustes
Rede de Iluminação
Registro de Ponto
Regulamentações
Revoga Decreto
Revoga Gratificação
Revoga Substituição
Revogação de adicional de insalubridade
Revogação de Portaria
Saúde
-- CISNAP
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Serviços de Inspeção Municipal
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- carga suplementar
-- Concede licença
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- GTIDE
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- Prorrogação
-- Promoções
-- Recondução
-- Regime Jurídico
-- Vacinação
Servidores Municipais / Designações
Sindicância
Sistema de Informação
Sistema Viário
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
-- Termo de Rescisão
Tráfego
Trânsito
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigilância Sanitária
Categoria
TODAS
Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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TODAS
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Vínculos
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276
atos encontrados
Nº 10796
Portaria Executivo
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
Nº 10792
Portaria Executivo
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor Público Municipal contratado por prazo determinado.
Nº 10765
Portaria Executivo
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
Nº 10764
Portaria Executivo
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10750
Portaria Executivo
Baixar
Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor Público Municipal contratado por prazo determinado.
Nº 10752
Portaria Executivo
Baixar
Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10741
Portaria Executivo
Baixar
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10739
Portaria Executivo
Baixar
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10738
Portaria Executivo
Baixar
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10722
Portaria Executivo
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal por motivo de falecimento.
Nº 10677
Portaria Executivo
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10667
Portaria Executivo
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10661
Portaria Executivo
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10620
Portaria Executivo
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10609
Portaria Executivo
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10608
Portaria Executivo
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10604
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10590
Portaria Executivo
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10570
Portaria Executivo
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10553
Portaria Executivo
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10552
Portaria Executivo
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10520
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10488
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10487
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10486
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10485
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10484
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10483
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10482
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10481
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10469
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10453
Portaria Executivo
Baixar
Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10445
Portaria Executivo
Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10444
Portaria Executivo
Baixar
Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10439
Portaria Executivo
Baixar
Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 10433
Portaria Executivo
Baixar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal por motivo de falecimento.
Nº 10417
Portaria Executivo
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10406
Portaria Executivo
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10396
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10395
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10370
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
Nº 10364
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10363
Portaria Executivo
Baixar
Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10329
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10324
Portaria Executivo
Baixar
Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor Público Municipal contratado por prazo determinado.
Nº 10301
Portaria Executivo
Baixar
Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Conselheiro Tutelar.
Nº 10299
Portaria Executivo
Baixar
Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10297
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 10287
Portaria Executivo
Baixar
Data:
17/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 10266
Portaria Executivo
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
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Última