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📢 OUVIDORIA À DISTÂNCIA 📢
Aviso Importante da Ouvidoria!
Após o horário de atendimento presencial, se você deseja entrar em contato com a Ouvidoria, utilize o número abaixo:
📞 Telefone: (18) 99722-0660 
Além disso, para sua comodidade, o cadastro de manifestação online fica disponível 24 horas por dia. Acesse nosso portal a qualquer momento para registrar sua manifestação.
Agradecemos por contribuir com a melhoria contínua dos nossos serviços!
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria
📋 CARTILHA DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Exerça sua cidadania
Faça sua solicitação, sugestão, reclamação, denúncia, elogio, dúvidas e outros.
“Ajude a melhorar a nossa cidade”
A transformação começa com VOCÊ.
ℹ️ O que é e quem pode utilizar
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.
👥 Quem pode utilizar?
Qualquer cidadão, usuário de serviço público, servidor ou entidade pode registrar uma manifestação.
🏷️ Tipos de Manifestação
Você pode procurar a Ouvidoria para registrar:
- ⚠️ Denúncia (irregularidade)
- 😟 Reclamação (insatisfação)
- ⭐ Elogio (reconhecimento)
- 💡 Sugestão (melhoria)
- ✏️ Solicitação (providência)
- ❓ Dúvida / Informação
⚖️ Direitos do Usuário
Todo cidadão que utiliza a Ouvidoria tem direito a:
- ✅ Ser atendido com respeito, ética e imparcialidade;
- ✅ Ter sua manifestação analisada e respondida;
- ✅ Acompanhar o andamento da sua manifestação;
- ✅ Receber resposta dentro dos prazos legais;
- ✅ Ter seus dados protegidos e mantidos sob sigilo;
- ✅ Registrar manifestação de forma anônima, se desejar;
- ✅ Não sofrer qualquer tipo de retaliação.
🔒 Sigilo e Proteção de Dados
A Ouvidoria segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo:
- 🛡️ Proteção das informações pessoais;
- 🛡️ Uso dos dados apenas para a finalidade da manifestação;
- 🛡️ Restrição de acesso às informações;
- 🛡️ Possibilidade de anonimato em denúncias.
✏️ Como registrar uma manifestação
O cidadão pode registrar sua manifestação por meio de:
- 🏢 Atendimento presencial;
- 📞 Telefone;
- 📧 E-mail;
- 💻 Sistema eletrônico (se disponível).
ℹ️ Importante: quanto mais informações forem fornecidas, melhor será a análise.
🗺️ Fluxo de Atendimento da Ouvidoria
- Recebimento: A manifestação é recebida pela Ouvidoria e registrada no sistema.
- Acolhimento e Análise Inicial: Verificação das informações, classificação e avaliação de sigilo.
- Encaminhamento: A demanda é encaminhada ao setor responsável.
- Tratamento pelo Setor: O setor analisa, adota medidas e elabora resposta.
- Prazos de Resposta: Conforme Lei nº 13.460/2017: até 20 dias, prorrogável por mais 10.
- Retorno à Ouvidoria: O setor devolve a resposta para validação.
- Resposta ao Usuário: A Ouvidoria encaminha a resposta final de forma clara.
- Encerramento: A manifestação é finalizada para controle e melhoria.
❤️ Importância da Ouvidoria
A Ouvidoria contribui para:
- ✅ Transparência na gestão pública;
- ✅ Melhoria contínua dos serviços;
- ✅ Participação social;
- ✅ Controle social da Administração.
🕵️ Sobre Denúncias Anônimas
- Podem ser registradas sem identificação;
- Devem conter o máximo de informações possíveis;
- Serão analisadas com o mesmo rigor;
- Podem ter limitações na resposta ao usuário, por ausência de contato.
🤝 Compromisso da Ouvidoria
A Ouvidoria tem o compromisso de:
- ✅ Atuar com independência e ética;
- ✅ Garantir sigilo das informações;
- ✅ Buscar soluções efetivas;
- ✅ Promover melhorias nos serviços públicos.
⚖️ Base Legal
- Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários de Serviços Públicos);
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Normativas municipais aplicáveis.
💬
A sua participação é fundamental para melhorar os serviços públicos.
Utilize a Ouvidoria — sua voz faz a diferença!
📞 (18) 3842-1060 / (18) 99722-0660 | ✉️ ouvidoria@junqueiropolis.sp.gov.br
