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    Anexos
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    986 atos encontrados
    Nº 1207
    Lei Complementar
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1206
    Lei Complementar
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    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 1205
    Lei Complementar
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    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1204
    Lei Complementar
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    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1203
    Lei Complementar
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    Data: 04/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 1202
    Lei Complementar
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    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1201
    Lei Complementar
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    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1200
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1199
    Lei Complementar
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    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1198
    Lei Complementar
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    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1197
    Lei Complementar
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    Data: 11/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1196
    Lei Complementar
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    Data: 11/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1195
    Lei Complementar
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    Data: 28/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias.
    Nº 1194
    Lei Complementar
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    Data: 28/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
    Nº 1193
    Lei Complementar
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    Data: 28/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 1192
    Lei Complementar
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    Data: 28/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 1191
    Lei Complementar
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    Data: 27/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
    Nº 1190
    Lei Complementar
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    Data: 20/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1189
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1188
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 638/2015 e dá outras providências.
    Nº 1187
    Lei Complementar
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    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1186
    Lei Complementar
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    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1185
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1184
    Lei Complementar
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2025.
    Nº 1183
    Lei Complementar
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    Data: 30/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
    Nº 1179
    Lei Complementar
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    Data: 29/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar n.º 992, de 30 de novembro de 2021 (PPA) e dá outras providências.
    Nº 1182
    Lei Complementar
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    Data: 29/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1181
    Lei Complementar
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    Data: 29/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1180
    Lei Complementar
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    Data: 29/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração do § 1.º do art. 96 da Lei Complementar 77/97 e dá outras providências.
    Nº 1178
    Lei Complementar
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    Data: 22/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1177
    Lei Complementar
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    Data: 08/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1176
    Lei Complementar
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    Data: 01/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1175
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 01/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1174
    Lei Complementar
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    Data: 10/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 720 de 28 de setembro de 2017 e 849 de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
    Nº 1173
    Lei Complementar
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    Data: 03/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1172
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 27/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1171
    Lei Complementar
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    Data: 20/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1170
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 20/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1169
    Lei Complementar
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    Data: 20/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
    Nº 1168
    Lei Complementar
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    Data: 25/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1167
    Lei Complementar
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    Data: 25/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1166
    Lei Complementar
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    Data: 27/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1165
    Lei Complementar
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    Data: 25/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1164
    Lei Complementar
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1163
    Lei Complementar
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    Data: 04/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição e os critérios para o gozo de faltas abonadas pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 1162
    Lei Complementar
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    Data: 27/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1161
    Lei Complementar
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    Data: 14/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1160
    Lei Complementar
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    Data: 25/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1159
    Lei Complementar
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    Data: 09/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1158
    Lei Complementar
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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