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Decreto Executivo
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Lei Ordinária
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Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
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Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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-- Resolução Assistência Social
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Afastamento
Altera Decreto
Alteração de Lei
alteração na lei
Alterações
Ano Letivo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
-- -- 3.º Setor/OSC
autoriza celebração de termo de aditamento
Autoriza celebrar Convênios
Autoriza Celebrar Termo de Colaboração
Autorização de Uso
Autorização para conduzir veículos
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
-- Carga Horária
-- Insalubridade
-- Substituição
Cargos e funções/ Periculosidade
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Consórcio Intermunicipal
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Contratos e Convênios
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Criança e Adolescente
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denominação de ruas
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Medidas de enfrentamento ao COVID-19
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-- Todos os Decretos sobre...
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Categoria
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Acordo de Cooperação
Convênio
Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
Homologação de Inexigibilidade
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
Regimento Interno
Resolução Assistência Social
Resolução Educação
Resolução Executivo
Resolução Trânsito
Termo de Aditamento
Termo de Colaboração
Termo de Cooperação
Termo de Rescisão
Situação
TODAS
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 1176
Lei Complementar
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Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1175
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 720 de 28 de setembro de 2017 e 849 de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Nº 1173
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1172
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1170
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1169
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Nº 1168
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1167
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1166
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1165
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1164
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1163
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição e os critérios para o gozo de faltas abonadas pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1161
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1160
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1159
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1158
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1157
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 649/2015 e dá outras providências.
Nº 1156
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1155
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1154
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias.
Nº 1153
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 1152
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1151
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1150
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1149
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1148
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1147
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 1146
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1145
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1144
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1143
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1142
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1141
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 649 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Nº 1140
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2024.
Nº 1139
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1138
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
Nº 1137
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar n.º 992, de 30 de novembro de 2021 (PPA) e dá outras providências.
Nº 1136
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1135
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1134
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1133
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 653/2015 e dá outras providências.
Nº 1132
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1131
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1130
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1129
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1128
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1127
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
09/10/2024 10:17
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