Ir para o conteúdo
Município de Junqueirópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 12/06/2026 às 09h04
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    1081 atos encontrados
    Nº 1252
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 25/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 1251
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1250
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1248
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
    Nº 1249
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área à zona de expansão urbana e dá outras providências.
    Nº 1245
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 11/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 1.120, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o provimento da função de Gestor Escolar e dá providências correlatas.
    Nº 1246
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 11/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera Lei Complementar n.º 786, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 1247
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 11/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1244
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Junqueirópolis, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
    Nº 1242
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 04/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 1231, de 30 de setembro de 2025, que modifica a quadra C do bairro Jardim Aliança II, cria e define a Quadra “6” no bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
    Nº 1243
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 04/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1241
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1239
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 1240
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1238
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 1237
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1236
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Auxiliares de Serviços de Educação I no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.
    Nº 1234
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de anistia de juros moratórios e multas para pagamento de dívida inscrita em dívida ativa, e estabelece possibilidade de parcelamento, e dá outras providências.
    Nº 1235
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano e dá outras providências.
    Nº 1233
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1230
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
    Nº 1231
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Modifica a quadra C do bairro Jardim Aliança II, cria e define a Quadra “6” no bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
    Nº 1232
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1229
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 24/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1228
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 23/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1225
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1227
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do Município de Junqueirópolis, para fins de exclusão de imóvel atualmente classificado como urbano, incorporando-o ao perímetro rural, e dá outras providências.
    Nº 1226
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a introdução do inciso XII ao art. 107 da Lei Complementar 17, de 19 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
    Nº 1223
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1224
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1222
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1221
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1220
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1219
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 532 de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, com a finalidade de fixar a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ao cargo de Advogado.
    Nº 1218
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1216
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 1217
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1215
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1214
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1213
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 17/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1212
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1211
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1210
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1209
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 1192, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de aumento de salário a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
    Nº 1208
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1207
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1205
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1206
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 1204
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1203
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 04/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta