INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 - PROCESSO Nº 067/2020
REVOGAÇÃO
Tendo em vista, o parecer jurídico (anexo aos autos) que acolho como fundamento, REVOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 – Processo nº 067/2020, com base no Art. 49, da Lei 8.666/93. Junqueirópolis, 19 de novembro de 2020. JOSÉ HENRIQUE ROSSI – Diretor de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público o ato de RATIFICAÇÃO à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 - PROCESSO Nº 067/2020, em favor da empresa: PANINI BRASIL LTDA – Itapevi/SP; objetivando a aquisição de 205 assinaturas do gibi Turma da Mônica, pelo período de 6 (seis) meses, que serão destinados aos alunos do Ensino Fundamental das três escolas municipais de Junqueirópolis, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei 8666/93. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
