EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, CNPJ nº 44.881.449/0001-81, estabelecida à Avenida Junqueira, nº 1396, nessa cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2015 ? Processo nº 026/2015, no dia 26 de março de 2015, as 08h30, destinada à contratação de empresa especializada para execução de obra de Edificações das 202 (duzentas e duas) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Junqueirópolis ?E?, com fornecimento de materiais, mão de obra e todos os equipamentos necessários à completa execução da obra - CONVÊNIO CDHU N° 9.00.00.00/3.00.00.00/0023/2012 - Administração Direta - Tipologia TI 33B-03, segundo as características e determinações contidas no memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e outros documentos anexos ao Edital, além das normas técnicas e legislações pertinentes e vigentes. O edital da presente Concorrência Pública poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, situada à Avenida Junqueira, n° 1396, Centro, Junqueirópolis/SP no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pela Comissão Municipal Permanente de Licitação, nos dias de expediente, no horário da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, na Avenida Junqueira, n° 1396, ou através do telefone (18) 3841-9090. Junqueirópolis/SP, 19 de fevereiro de 2015. JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO - Diretor do Setor de Habitação, Obras e Serviços.
RETOMADA DA SESSÃO
Após a elaboração de Parecer Técnico e Jurídico fica designada a data de 29 de abril de 2015, às 13h30, na Sala de Licitações situada à Avenida Junqueira, n° 1396, Centro, Junqueirópolis/SP, para a RETOMADA DA SESSÃO, suspensa no dia 26 de março de 2015, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de Edificações das 202 (duzentas e duas) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Junqueirópolis ?E?, com fornecimento de materiais, mão de obra e todos os equipamentos necessários à completa execução da obra - CONVÊNIO CDHU N° 9.00.00.00/3.00.00.00/0023/2012 - Administração Direta - Tipologia TI 33B-03. Junqueirópolis/SP, 17 de abril de 2015. JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO, Diretor do Setor de Habitação, Obras e Serviços
RESULTADO:
Resumo de Contrato
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Valor Total do Contrato nº 293/2015: R$ 8.747.090,18 (oito milhões setecentos e quarenta e sete mil e noventa reais e dezoito centavos.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Edificações das 202 (duzentas e duas) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Junqueirópolis ?E?, com fornecimento de materiais, mão de obra e todos os equipamentos necessários à completa execução da obra - CONVÊNIO CDHU N° 9.00.00.00/3.00.00.00/0023/2012 - Administração Direta - Tipologia TI 33B-03. Assinatura: 16/06/2015. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 083/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica alterada a cláusula terceira do contrato n° 293/2015, alterando os valores unitários da planilha orçamentária tendo em vista que a soma dos itens ficaram com um valor superior ao valor global ofertado em ata pela empresa, cumprindo assim o valor total de R$ 8.747.090,18 (oito milhões setecentos e quarenta e sete mil e noventa reais e dezoito centavos).
Assinatura: 23/06/2015. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 038/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica concedido REAJUSTE com base no índice FIPE (SD) ? Edificação mar/15 a fev/16, do Termo Aditivo 083/2015 oriundo do contrato n° 293/2015, sendo acrescido o valor de 468.217,85 (quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Assinatura: 13/05/2016. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 115/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica acrescido o valor do contrato n° 293/2015 em R$ 781.992,88 (setecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo que R$ 656.850,48 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) corresponde ao aditivo quantitativo e R$ 125.142,40 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) corresponde ao aditivo qualitativo, e fica suprimido em R$ 805.000,37 (oitocentos e cinco mil reais e trinta e sete centavos), conforme planilha orçamentária anexos ao termo aditivo. Assinatura: 09/11/2016. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 016/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: CLÁUSULA 1ª: Fica suprimido o valor do contrato nº 293/2015 em R$ 18.271,03 (dezoito mil, duzentos e setenta e um reais e três centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.
CLÁUSULA 2ª: Altera-se o item 12.1 do contrato nº 293/2015 para a seguinte redação: ?Em conformidade com o disposto na legislação vigente, em especial na Lei Federal no 10.192 de 14/02/01, o reajuste será anual com base nos índices FIPE para mão de obra e materiais, e nos casos em que houver comprovada alteração de valores no mercado?.
CLÁUSULA 3ª: Altera-se o item 6.1 do contrato nº 293/2015 para a seguinte redação: ?A CONTRATADA deverá garantir a Obra, pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do recebimento definitivo da obra, conforme art. 618 do Código Civil Brasileiro, bem como garantir todas as obrigações constantes de proposta vencedora?. Assinatura: 12/05/2017. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 017/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 293/2015 (Contratação de empresa especializada para execução de obra de Edificações das 202 (duzentas e duas) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Junqueirópolis ?E?) firmado entre as partes em 16 de junho de 2015 até 11 de janeiro de 2019.
Assinatura: 19/05/2017. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
TERMO ADITIVO N° 049/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica suprimido do termo aditivo nº 038/2016 o valor de R$ 29.875,91 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), totalizando o valor final de R$ 438.341,94 (quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Assinatura: 05/10/2017. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
TERMO ADITIVO N° 050/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica alterada a cláusula primeira do termo aditivo nº 155/2016 conforme quadro demonstrativo:
Valor do aditivo quantitativoR$ 656.850,48
Valor corrigido do aditivo quantitativoR$ 657.806,35
DiferençaR$ 955,87
Valor da supressãoR$ 805.000,37
Valor corrigido da supressãoR$ 803.137,18
DiferençaR$ 1.863,19
Valor do aditivo qualitativoR$ 125.142,40
Valor corrigido do aditivo qualitativoR$ 125.481,32
DiferençaR$ 338,92
Total da diferençaR$ 3.157,98
Assinatura: 05/10/2017.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
TERMO ADITIVO N° 055/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica alterada a cláusula segunda do termo aditivo 016/2017 oriundo do contrato nº 293/2015, retomando ao mesmo texto inicial do contrato: ?Em conformidade com o disposto na legislação vigente, em especial na Lei Federal no 10.192 de 14/02/01, o reajuste será anual com base nos índices IPCE ? Materiais para materiais e FIPE Mão de Obra para mão de obra, e nos casos em que houver comprovada alteração de valores no mercado. Assinatura: 10/10/2017. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 008/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica acrescido o valor do contrato n° 293/2015 em R$ 84.068,14 (oitenta e quatro mil, sessenta e oito reais e quatorze centavos), conforme planilha orçamentária anexos ao termo aditivo. Assinatura: 07/02/2018. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 035/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica concedido reajuste do contrato nº 293/2015, acrescendo o valor em R$ 144.739,28 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos). Assinatura: 25/05/2018. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato nº 293/2015 até 08 de setembro de 2019 e o prazo de vigência até 07 de novembro de 2019. Assinatura: 11/01/2019. ANIDELCI LUQUES PICININI-Diretora de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 019/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica acrescido o valor do contrato nº 293/2015 em R$ 200.696,04 (duzentos mil, seiscentos e noventa e seis reais e quatro centavos), sendo que R$ 56.921,45 (cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) corresponde ao aditivo qualitativo e R$ 143.774,59 (cento e quarenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) corresponde ao aditivo quantitativo. Assinatura: 27/03/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 028/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica concedido reajuste do contrato n.º 293/2015, acrescendo o valor em R$ 192.126,27 (cento e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). Assinatura: 11/06/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 037/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - PROCESSO Nº 026/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 293/2015 até 29 de fevereiro de 2020. Assinatura: 02/08/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 047/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA. ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato nº 293/2015 até 07 de novembro de 2019. Assinatura: 06/09/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 060/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA EIRELI ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato nº 293/2015 até 07 de dezembro de 2019. Assinatura: 07/11/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 067/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA EIRELI ? Paulicéia/SP.
Objeto: Fica acrescido o valor do contrato nº 293/2015 em R$ 168.141,92 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo que R$ 94.249,64 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) corresponde ao aditivo quantitativo e R$ 73.892,28 (setenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) corresponde ao aditivo qualitativo; e suprimido em R$ 88.236,86 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). Fica acrescido o valor do contrato nº 293/2015 em R$ 261.486,42 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) referente a manutenção de canteiro. Assinatura: 18/11/2019. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo.
INTIMAÇÃO: À SANCHES& AQUINO CONSTRUTORA EIRELI - Paulicéia/SP: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Decisão de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parte não executada do contrato, ou seja, a mesma deverá incidir sobre o valor dos itens defeituosos nas planilhas, o que demandará análise técnica do Setor de Engenharia, oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 - Processo nº 026/2015 – CONTRATO Nº 293/2015.Junqueirópolis, 03 de setembro de 2020. RICHELDER COMADUCCI DA SILVA Presidente Comissão Municipal Permanente de Licitação
DECISÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 - Processo nº 026/2015
CONTRATO Nº 293/2015
Diante do parecer jurídico (anexo aos autos) que acolho como fundamento, DECIDO pela aplicação de multa de 10% (dez por cento) à empresa SANCHES & AQUINO CONTRUTORA EIRELI, sobre o valor da parte não executada do contrato, ou seja, a mesma deverá incidir sobre o valor dos itens defeituosos nas planilhas, o que demandará análise técnica do Setor de Engenharia. Junqueirópolis, 03 de setembro de 2020. JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO Diretor de Obras e Serviços Urbano e Rural
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 - Processo nº 026/2015 - CONTRATO Nº 293/2015: Fica aplicada a empresa: SANCHES & AQUINO CONTRUTORA EIRELI – Paulicéia/SP, pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da parte não executada do contrato. Junqueirópolis, 03 de setembro de 2020. JOSÉ ALEXANDRE BODINI SINICIATO Diretor de Obras e Serviços Urbano e Rural
DECISÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 - Processo nº 026/2015
CONTRATO Nº 293/2015 – PROTOCOLO Nº 1619/2020
Diante do parecer jurídico (anexo aos autos) que acolho como fundamento, DECIDO pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a sanção de multa de 10% (dez por cento) à empresa SANCHES & AQUINO CONTRUTORA EIRELI. Junqueirópolis, 02 de outubro de 2020. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI - Prefeito Municipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 - Processo nº 026/2015 - CONTRATO Nº 293/2015: Fica aplicada a empresa: SANCHES & AQUINO CONTRUTORA EIRELI – Paulicéia/SP, sanção de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da parte não executada do contrato. Junqueirópolis, 02 de outubro de 2020. HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI - Prefeito Municipal
