Já está funcionando desde julho deste ano no site da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, o novo serviço da Diretoria de Trânsito, disponibilizado à comunidade denominada ?Área de Notificação de Trânsito?.
De acordo com o supervisor da pasta de assuntos viários do município Eliomar Gonçalves, a nova ferramenta está à disposição de todos os munícipes, trazendo as informações como segue: ?Notificação de Autuação? é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração.
?Notificação de Penalidade? é o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
Em todos esses casos de Notificações cabem recursos.
Art. 13. § 2º da RESOLUÇÃO Nº 619, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 diz que: Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações serão obrigatoriamente publicadas na íntegra do edital, contendo todas as informações, no seu sítio eletrônico na Internet.
Portanto, todas as multas de trânsito municipais aplicadas por policiais militares, no município de Junqueirópolis serão publicadas no site da Prefeitura Municipal na área do Trânsito.
No portal os condutores encontrarão vários modelos tais como: Requerimento para Pedido de Conversão de multa em Advertência, Requerimento de Identificação de Condutores Infratores, Requerimento de Defesa de Autuação e Recurso Administrativo.
Maiores informações serão obtidas pelo telefone (18) 3841-9090 ? Ramal 233 ? Diretoria de Trânsito, falar com Eliomar de Oliveira Gonçalves - Coordenador de Trânsito ou pelo site da Prefeitura Municipal www.junqueiropolis.sp.gov.br.
