A Diretoria de
Assistência e Desenvolvimento Social do município de Junqueirópolis informa:
Agora quem recebe este benefício- BPC precisa estar cadastrado no CADASTRO ÚNICO
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é um benefício social de um salário mínimo garantido ao idoso com idade a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito ao benefício, ambos, idoso e pessoa com deficiência, precisa necessariamente que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Importante lembrar que este benefício não oferece ao beneficiário o 13º salário.
Conforme o DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016, que altera o regulamento deste benefício, os beneficiários do BPC precisam realizar o cadastramento no CADASTRO ÚNICO. O Cadastro Único é um cadastro para Programas Sociais do Governo Federal e é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Assim a Diretoria de Assistência alerta que o prazo para os idosos realizarem este cadastro vai até o final deste ano ( 31 de dezembro de 2017) e para as pessoas com deficiência o prazo vai até o final do ano que vem ( 31 de dezembro de 2018), pois se assim não o fizer poderão ter o benefício bloqueado ou cancelado. Importante informar também que aqueles beneficiários que já têm o cadastro precisa mantê-lo atualizado, pois a falta de recadastramento também acarreta em bloqueio ou cancelamento do benefício.
Desse modo alertamos que os beneficiários do BPC que já possuem o cadastro único precisa voltar no setor de recadastramento para atualizá-lo, pois a validade é de apenas 2 anos e os beneficiários que não possuem o Cadastro único precisa procurar o setor para maiores informações de como realizar este cadastro.
Os interessados, favor procurar a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento social do município, situada a AV. Paulista, 539 fone: 18-3841-9430 para maiores informações sobre os procedimentos.
ATENÇÃO
IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- BENEFICIÁRIOS DO BPC
(Benefício de Prestação Continuada)- LOAS
Todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar cadastrado no CADASTRO ÚNICO para que o benefício seja mantido.
Os beneficiários que já possuem cadastro deverão procurar a Diretoria de Assistência Social do município para verificar a situação do cadastro e se for preciso fazer o recadastramento, pois a falta de atualização pode prejudicar no recebimento do benefício.
Informações no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário(MDSA)
A ligação é de graça: 0800707 2003.
Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social de Junqueirópolis.
Av. Paulista, 539- Centro telefone: 18- 3841-9430.
