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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 12/06/2025 às 10h41
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    Anexos
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    10074 atos encontrados
    Nº 3783
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 1209
    Lei Complementar
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    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 1192, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de aumento de salário a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
    Nº 11294
    Portaria Executivo
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    Data: 19/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11293
    Portaria Executivo
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    Data: 19/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11292
    Portaria Executivo
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    Data: 19/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11291
    Portaria Executivo
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    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11290
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11289
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11288
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 15/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal como sindicante
    Nº 7694
    Decreto Executivo
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    Data: 15/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11287
    Portaria Executivo
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    Data: 14/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor autorizado a conduzir veículos públicos municipais.
    Nº 11286
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 14/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargo Efetivo.
    Nº 11285
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 14/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Servidoras Públicas Municipais em Cargo Efetivo.
    Nº 7693
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1208
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11284
    Portaria Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidoras públicas municipais por prazo determinado.
    Nº 11283
    Portaria Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11282
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11281
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 11280
    Portaria Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal como sindicante.
    Nº 11279
    Portaria Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11278
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 11277
    Portaria Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 7692
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7691
    Decreto Executivo
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração das denominações de unidades escolares que especifica, integrantes da rede pública municipal de ensino de Junqueirópolis, e dá outras providências correlatas.
    Nº 11276
    Portaria Executivo
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora autorizada a conduzir veículos públicos municipais.
    Nº 11275
    Portaria Executivo
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidores públicos municipais para as funções que especifica.
    Nº 7690
    Decreto Executivo
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de exumação de restos mortais em sepulturas temporárias e cancelamento de concessões de sepulturas abandonadas no Cemitério Municipal de Junqueirópolis.
    Nº 3782
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a Semana Municipal da Cultura e o Dia Municipal do Rock no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.
    Nº 1/2025
    Notificação
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS EM SEPULTURAS TEMPORÁRIAS E CANCELAMENTO DE CONCESSÕES DE SEPULTURAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
    Nº 11274
    Portaria Executivo
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11273
    Portaria Executivo
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca os servidores públicos lotados no Setor de Obras para comparecerem à palestra de prevenção a acidentes de trabalho e dá outras providencias.
    Nº 7689
    Decreto Executivo
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7258, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
    Nº 11272
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga Gratificação GTIDE de servidor público municipal.
    Nº 11271
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 11270
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidora pública municipal para a função que especifica.
    Nº 11269
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração de carga horária de professora do magistério.
    Nº 11268
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
    Nº 11267
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 7688
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 11266
    Portaria Executivo
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui processo de responsabilização e comissão processante, e dá outras providências.
    Nº 17/2025
    Termo de Colaboração
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O presente Termo de Colaboração tem por objetivo o repasse de recursos financeiros para a aquisição de um sistema integrado à placa de Raio-x, equipamento de fundamental importância para a melhoria dos serviços de saúde prestados à nossa comunidade.
    Nº 2/2025
    Termo de Aditamento
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Ficam reprogramados os objetivos e metas, bem como o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, conforme anexo, referente ao Termo de Colaboração n.º 006/2025, celebrado em 13 de janeiro de 2025, objetivando a adequação com a realidade atual que é a participação de 50 integrantes, garantindo a continuidade dos serviços prestados.
    Nº 11265
    Portaria Executivo
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11264
    Portaria Executivo
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da fiscalização de contratos e dá outras providências.
    Nº 11263
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11262
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 11261
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
    Nº 7687
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3781
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
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