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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 13/03/2026 às 08h46
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    Anexos
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    11062 atos encontrados
    Nº 2996
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE.
    Nº 2995
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a despender recursos com o Projeto Cidade Solidária e dá outras providências.
    Nº 2994
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.
    Nº 5694
    Decreto Executivo
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    Data: 24/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7168
    Portaria Executivo
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    Data: 20/11/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5693
    Decreto Executivo
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    Data: 20/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5692
    Decreto Executivo
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    Data: 19/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7167
    Portaria Executivo
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    Data: 18/11/2015
    Situação: Em vigor
    Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 5691
    Decreto Executivo
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    Data: 18/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5690
    Decreto Executivo
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    Data: 17/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2993
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.
    Nº 7166
    Portaria Executivo
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    Data: 13/11/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 7165
    Portaria Executivo
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    Data: 13/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7164
    Portaria Executivo
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    Data: 13/11/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 5689
    Decreto Executivo
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    Data: 12/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5688
    Decreto Executivo
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    Data: 12/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7163
    Portaria Executivo
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    Data: 11/11/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 644
    Lei Complementar
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    Data: 11/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 7162
    Portaria Executivo
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    Data: 10/11/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 5687
    Decreto Executivo
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    Data: 10/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2992
    Lei Ordinária
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    Data: 10/11/2015
    Situação: Em vigor
    Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis
    Nº 7161
    Portaria Executivo
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    Data: 09/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7160
    Portaria Executivo
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 7159
    Portaria Executivo
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Revoga gratificação a servidor público municipal
    Nº 5686
    Decreto Executivo
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 643
    Lei Complementar
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 642
    Lei Complementar
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2016.
    Nº 641
    Lei Complementar
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências.
    Nº 640
    Lei Complementar
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    Data: 04/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar nº. 551, de 12 de novembro de 2013.
    Nº 7158
    Portaria Executivo
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    Data: 27/10/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para desempenhar as funções de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    Nº 2991
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN e dá outras providências.
    Nº 2990
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para Professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
    Nº 7157
    Portaria Executivo
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    Data: 26/10/2015
    Situação: Em vigor
    Revoga gratificação a servidor público municipal
    Nº 5685
    Decreto Executivo
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    Data: 22/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o recebimento de tributos municipais sem cobrança de juros ou multas e dá outras providências.
    Nº 5684
    Decreto Executivo
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    Data: 22/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7156
    Portaria Executivo
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    Data: 21/10/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7155
    Portaria Executivo
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    Data: 21/10/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7154
    Portaria Executivo
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    Data: 20/10/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio ao servidor público municipal
    Nº 5683
    Decreto Executivo
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    Data: 20/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7153
    Portaria Executivo
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    Data: 19/10/2015
    Situação: Em vigor
    Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7152
    Portaria Executivo
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    Data: 19/10/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 7151
    Portaria Executivo
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    Data: 15/10/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo
    Nº 5682
    Decreto Executivo
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    Data: 13/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 7150
    Portaria Executivo
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    Data: 08/10/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 7149
    Portaria Executivo
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    Data: 08/10/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio ao servidor público municipal
    Nº 7148
    Portaria Executivo
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    Data: 08/10/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 5681
    Decreto Executivo
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    Data: 08/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 5680
    Decreto Executivo
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    Data: 06/10/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre Ponto Facultativo e alteração das datas comemorativas do dia do Professor e dia dos Servidores Públicos e dá outras providências
    Nº 5679
    Decreto Executivo
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    Data: 06/10/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2989
    Lei Ordinária
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    Data: 06/10/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
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