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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 12/09/2025 às 09h05
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    10371 atos encontrados
    Nº 5463
    Decreto Executivo
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    Data: 21/02/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 5462
    Decreto Executivo
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    Data: 18/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 571
    Lei Complementar
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    Data: 18/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 570
    Lei Complementar
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    Data: 18/02/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar n.º 565, de 22 de janeiro de 2014.
    Nº 5461
    Decreto Executivo
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    Data: 12/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5460
    Decreto Executivo
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    Data: 11/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5459
    Decreto Executivo
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    Data: 11/02/2014
    Situação: Em vigor
    Constitui Comissão Municipal Permanente de Avaliação Mobiliária.
    Nº 2895
    Lei Ordinária
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    Data: 11/02/2014
    Situação: Em vigor
    Concede contribuição à Entidade que especifica.
    Nº 569
    Lei Complementar
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    Data: 11/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2894
    Lei Ordinária
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    Data: 04/02/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a saída do Município de Junqueirópolis do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista-CIOP e revogação da Lei n.º 2812, de 24 de abril de 2013.
    Nº 2909
    Lei Ordinária
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    Data: 02/02/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2844, de 17 de setembro de 2013, que alterou a Lei 1229, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências
    Nº 5458
    Decreto Executivo
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    Data: 28/01/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5457
    Decreto Executivo
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n.º 567, de 22 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
    Nº 5456
    Decreto Executivo
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 2893
    Lei Ordinária
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 568
    Lei Complementar
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Junqueirópolis e aumento real aos servidores e dá outras providências.
    Nº 567
    Lei Complementar
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 566
    Lei Complementar
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 565
    Lei Complementar
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    Data: 22/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 5455
    Decreto Executivo
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    Data: 21/01/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2892
    Lei Ordinária
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    Data: 20/01/2014
    Situação: Em vigor
    Altera Lei n.º 2794, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes e dá outras providências.
    Nº 5454
    Decreto Executivo
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    Data: 17/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o desconto no valor do IPTU para o Exercício de 2014 para pagamento à vista.
    Nº 5453
    Decreto Executivo
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    Data: 17/01/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5452
    Decreto Executivo
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    Data: 02/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).
    Nº 5451
    Decreto Executivo
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    Data: 02/01/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos servidores públicos municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 5450
    Decreto Executivo
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    Data: 31/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5449
    Decreto Executivo
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    Data: 31/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5448
    Decreto Executivo
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    Data: 30/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5447
    Decreto Executivo
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    Data: 26/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólica nas imediações da via de acesso.
    Nº 5446
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5445
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5444
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5443
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o valor venal por metro quadrado de terreno e construção para efeito do cálculo do lançamento do IPTU para o Exercício de 2014.
    Nº 5442
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos e dá outras providências.
    Nº 2891
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 2890
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 2889
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    Nº 2888
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
    Nº 2887
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2886
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
    Nº 2885
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 2884
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.
    Nº 2883
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população carcerária do município e dá outras providências.
    Nº 2882
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências.
    Nº 2881
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Familía (ESF).
    Nº 2880
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2879
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
    Nº 2878
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.
    Nº 564
    Lei Complementar
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    Data: 20/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5441
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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