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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 30/06/2025 às 15h52
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    10119 atos encontrados
    Nº 5418
    Decreto Executivo
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    Data: 22/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.    
    Nº 5417
    Decreto Executivo
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    Data: 21/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5416
    Decreto Executivo
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    Data: 20/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5415
    Decreto Executivo
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    Data: 19/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5414
    Decreto Executivo
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    Data: 14/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5413
    Decreto Executivo
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 2857
    Lei Ordinária
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre repasse de Bônus por Participação nos Resultados-BPR para servidores ocupantes da função de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista, e dá outras providências.
    Nº 553
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2014.
    Nº 552
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências.
    Nº 551
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Junqueirópolis, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
    Nº 5412
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Nomeia Comissão de Concurso Público n.º 002/2013 para provimento de cargos na Administração Municipal.
    Nº 5411
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Nomeia Comissão de Processo Seletivo n.º 001/2013 para provimento de funções na Administração Municipal.
    Nº 5410
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo constantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
    Nº 5409
    Decreto Executivo
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    Data: 08/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5408
    Decreto Executivo
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    Data: 07/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5407
    Decreto Executivo
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    Data: 06/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a abertura de c´rédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5406
    Decreto Executivo
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    Data: 04/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5405
    Decreto Executivo
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    Data: 31/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5404
    Decreto Executivo
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    Data: 31/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4969, de 28 de outubro de 2010, que trata do Regimento Interno do Centro de Referência do Idoso-CRI e Centro de Convivência do Idoso.
    Nº 5403
    Decreto Executivo
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5402
    Decreto Executivo
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2856
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a doar transformadores de energia à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
    Nº 550
    Lei Complementar
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 549
    Lei Complementar
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1
    Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Edital de Publicação do Conselho Diretor do PRODEJ (Distritos Comerciais e Industriais).
    Nº 5401
    Decreto Executivo
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    Data: 29/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5400
    Decreto Executivo
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    Data: 25/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5399
    Decreto Executivo
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    Data: 23/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2855
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    Nº 2854
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
    Nº 2853
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para gerenciamento do Pronto Socorro Municipal.
    Nº 2852
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 2851
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Familía (ESF).
    Nº 548
    Lei Complementar
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    Data: 22/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 5397
    Decreto Executivo
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    Data: 17/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5396
    Decreto Executivo
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    Data: 16/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5395
    Decreto Executivo
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2850
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2849
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2848
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2847
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2846
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 5394
    Decreto Executivo
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    Data: 14/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5393
    Decreto Executivo
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    Data: 11/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
    Nº 5392
    Decreto Executivo
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    Data: 10/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município
    Nº 5391
    Decreto Executivo
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    Data: 09/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5390
    Decreto Executivo
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    Data: 08/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5389
    Decreto Executivo
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    Data: 08/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 547
    Lei Complementar
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    Data: 08/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 546
    Lei Complementar
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    Data: 08/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
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