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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 17/09/2025 às 08h43
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    10397 atos encontrados
    Nº 6945
    Portaria Executivo
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    Data: 27/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 6944
    Portaria Executivo
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    Data: 27/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 5607
    Decreto Executivo
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    Data: 27/02/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6943
    Portaria Executivo
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    Data: 26/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5606
    Decreto Executivo
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    Data: 26/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Gestor Local de Junqueirópolis (Saúde).
    Nº 622
    Lei Complementar
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    Data: 26/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Educadores Infantis.
    Nº 6942
    Portaria Executivo
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    Data: 25/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal para exercer cargo de Presidente junto à Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 6941
    Portaria Executivo
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    Data: 25/02/2015
    Situação: Em vigor
    Determina aos setores a observância das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
    Nº 6940
    Portaria Executivo
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    Data: 25/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 6939
    Portaria Executivo
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    Data: 25/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 6938
    Portaria Executivo
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    Data: 24/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.  
    Nº 2963
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2960, de 13 de fevereiro de 2015.
    Nº 6937
    Portaria Executivo
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    Data: 23/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 6936
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2015
    Situação: Em vigor
    Revoga funções atribuídas a servidor público municipal.
    Nº 6935
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de ProcessoAdministrativo.
    Nº 6934
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 6933
    Portaria Executivo
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    Data: 19/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidoras públicas municipais para as funções que especifica.
    Nº 6932
    Portaria Executivo
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    Data: 19/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.  
    Nº 621
    Lei Complementar
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    Data: 19/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Junqueirópolis e aumento real aos servidores e dá outras providencias.
    Nº 620
    Lei Complementar
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    Data: 19/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de aumento de salário a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 6931
    Portaria Executivo
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    Data: 18/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 6930
    Portaria Executivo
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    Data: 18/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para as funções que especifica.
    Nº 6929
    Portaria Executivo
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    Data: 18/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para as funções que especifica.
    Nº 6928
    Portaria Executivo
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    Data: 13/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professoras do magistério.
    Nº 6927
    Portaria Executivo
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    Data: 13/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 5605
    Decreto Executivo
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    Data: 13/02/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2962
    Lei Ordinária
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    Data: 13/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2952, de 16 de dezembro de 2014.  
    Nº 2961
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 13/02/2015
    Situação: Revogada Parcialmente
    Altera Lei n.º 2794, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes e dá outras providências.
    Nº 2960
    Lei Ordinária
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    Data: 13/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2268, de 29 de março de 2005.
    Nº 6926
    Portaria Executivo
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    Data: 12/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e dá outras providências.
    Nº 6925
    Portaria Executivo
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    Data: 10/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 6924
    Portaria Executivo
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    Data: 10/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 5604
    Decreto Executivo
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    Data: 10/02/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6923
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 6922
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal.
    Nº 6921
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6920
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.
    Nº 6919
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera e nomeia servidor público municipal em cargo efetivo.
    Nº 6918
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera e nomeia servidora pública municipal em cargo efetivo.
    Nº 6917
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 6916
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 5603
    Decreto Executivo
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    Data: 09/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 6915
    Portaria Executivo
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    Data: 06/02/2015
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal em cargo comissionado.
    Nº 6914
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 6913
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 6912
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 6911
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6910
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 5602
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 05/02/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 2959
    Lei Ordinária
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    Data: 03/02/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação dos Catadores de Junqueirópolis-ACAJUNQ.
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