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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 12/12/2025 às 13h39
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    10706 atos encontrados
    Nº 5698
    Decreto Executivo
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    Data: 09/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura crédito adicional suplementar outras providências.
    Nº 3025
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
    Nº 3024
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 3023
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 3022
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Sociedade de Proteção à Infância-SPI
    Nº 3021
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lar Santa Terezinha ?Amor e Vida? e dá outras providências.
    Nº 3020
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis para o desenvolvimento do Projeto Jovem Cidadão e dá outras providências. 
    Nº 3019
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
    Nº 3018
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    Nº 3017
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
    Nº 3016
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.
    Nº 3015
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
    Nº 3014
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.
    Nº 3013
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências.
    Nº 3012
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF).
    Nº 3011
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica
    Nº 3010
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
    Nº 3009
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.
    Nº 3008
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a MITRA Diocesana de Marília - Paróquia Santo Antonio de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 3007
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para cobrir despesas com o Viveiro de Mudas Municipal.
    Nº 7176
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7175
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7174
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Designa a servidora pública municipal contratada por prazo determinado para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7173
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidores Públicos Municipais contratados por prazo determinado.
    Nº 7172
    Portaria Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5697
    Decreto Executivo
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 647
    Lei Complementar
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    Data: 02/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7171
    Portaria Executivo
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal.
    Nº 3006
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
    Nº 3005
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia visando o atendimento médico da população carcerária do município.
    Nº 3004
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalização do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
    Nº 3003
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    Nº 3002
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 646
    Lei Complementar
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n.° 215, de 29 de dezembro de 2.004.
    Nº 645
    Lei Complementar
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    Data: 01/12/2015
    Situação: Em vigor
    Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos e dá outras providências.
    Nº 5696
    Decreto Executivo
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    Data: 30/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
    Nº 7170
    Portaria Executivo
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7169
    Portaria Executivo
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral
    Nº 5695
    Decreto Executivo
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3001
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 3000
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza celebrar Convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, FRUTICULTURA e LEITE NO BALDE, e dá outras providências.
    Nº 2999
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Associação dos Estudantes de Junqueirópolis-ADEJ.
    Nº 2998
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2997
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Projeto VIVAVIDA e dá outras providências.
    Nº 2996
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE.
    Nº 2995
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a despender recursos com o Projeto Cidade Solidária e dá outras providências.
    Nº 2994
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.
    Nº 5694
    Decreto Executivo
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    Data: 24/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7168
    Portaria Executivo
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    Data: 20/11/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5693
    Decreto Executivo
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    Data: 20/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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