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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 04/07/2025 às 14h57
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    10136 atos encontrados
    Nº 5567
    Decreto Executivo
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    Data: 17/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5566
    Decreto Executivo
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    Data: 15/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências.
    Nº 5565
    Decreto Executivo
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    Data: 14/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências.
    Nº 2923
    Lei Ordinária
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    Data: 14/10/2014
    Situação: Em vigor
    Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis.
    Nº 5564
    Decreto Executivo
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    Data: 13/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5563
    Decreto Executivo
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    Data: 09/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5562
    Decreto Executivo
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    Data: 08/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2922
    Lei Ordinária
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    Data: 07/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a desafetar do patrimônio bem móvel e autorizar o uso pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.
    Nº 2921
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 07/10/2014
    Situação: Alterada
    Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer-COMEL.
    Nº 5561
    Decreto Executivo
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    Data: 06/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adional suplementar e dá outras providências.
    Nº 603
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 02/10/2014
    Situação: Revogada Parcialmente
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 375, de 31 de agosto de 2010 e dá outras providências.
    Nº 602
    Lei Complementar
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    Data: 02/10/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 361, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências.
    Nº 5560
    Decreto Executivo
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    Data: 30/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5559
    Decreto Executivo
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    Data: 29/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5558
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 25/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5557
    Decreto Executivo
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    Data: 24/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2920
    Lei Ordinária
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    Data: 24/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
    Nº 5556
    Decreto Executivo
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    Data: 23/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5555
    Decreto Executivo
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    Data: 22/09/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 5554
    Decreto Executivo
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    Data: 17/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 601
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 600
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 599
    Lei Complementar
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    Data: 16/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 5553
    Decreto Executivo
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    Data: 11/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5552
    Decreto Executivo
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    Data: 09/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2919
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrartermo de aditamento de convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2918
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento de convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2917
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Junqueirópolis.
    Nº 5551
    Decreto Executivo
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    Data: 08/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5550
    Decreto Executivo
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    Data: 02/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 2916
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/2014
    Situação: Em vigor
    Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis.
    Nº 2915
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as cores oficiais do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 598
    Lei Complementar
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    Data: 02/09/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
    Nº 597
    Lei Complementar
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    Data: 02/09/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 557, de 27 de novembro de 2013.  
    Nº 5549
    Decreto Executivo
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    Data: 01/09/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5548
    Decreto Executivo
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    Data: 28/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5547
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 26/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 2914
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/08/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.
    Nº 596
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a autorização para convênio de uso de imóvel público e dá outras providências.
    Nº 5546
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 25/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5545
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 21/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5544
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 21/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.    
    Nº 595
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 21/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 594
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 21/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.   
    Nº 5543
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 20/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5542
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 20/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 593
    Lei Complementar
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    Data: 19/08/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
    Nº 592
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 19/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5541
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 13/08/2014
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2913
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/08/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para Professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
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