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9390 atos encontrados
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hoteis, moteis, clubes recreativos, casas noturnas  e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.   
Nº 443
Lei Complementar
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 442
Lei Complementar
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 441
Lei Complementar
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2012.
Nº 440
Lei Complementar
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2012 e dá outras providências.
Nº 439
Lei Complementar
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar nº. 347 de 23 de novembro de 2009.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o recebimento em doação do Gover do Estado de terrenos e prédios destinados a escola.
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o recebimento em doação do Governo do Estado de terrenos e prédios destinados a escola.
Nº 2698
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis para instituição do programa de incremento de arrecadação municipal e dá outras providências. 
Nº 2697
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Usina Rio Vermelho Açúcar e Alcool S.A.
Nº 438
Lei Complementar
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.  
Nº 437
Lei Complementar
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 436
Lei Complementar
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 435
Lei Complementar
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e suas respectivas ruas.
Nº 434
Lei Complementar
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Data: 20/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 433
Lei Complementar
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Data: 13/09/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei Complementar nº. 230 de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para cobrir despesas com o Viveiro de Mudas Municipal.
Nº 432
Lei Complementar
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza permuta de bem público com bem particular.
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Delega funções licitatórias aos Diretores.
Nº 431
Lei Complementar
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências. 
Nº 430
Lei Complementar
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
Nº 429
Lei Complementar
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 2404 de 14 de junho de 2007.
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fechamento de loteamento.
Nº 428
Lei Complementar
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
Nº 427
Lei Complementar
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Nº 426
Lei Complementar
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o conselho municipal de Assistência Social.
Nº 425
Lei Complementar
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Data: 08/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 424
Lei Complementar
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Data: 08/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 423
Lei Complementar
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Data: 08/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 2684
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 
Nº 422
Lei Complementar
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Data: 16/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 421
Lei Complementar
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Data: 16/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Educadores Infantis;
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação das ruas do Residencial Carmesim.
Nº 420
Lei Complementar
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Data: 15/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 419
Lei Complementar
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Data: 15/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2723
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e de Enegia Elétrica-DAEE, órgão vinculado á Secretaria de Saneamento e recursos Hídricos do estado de são Paulo.  
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que costam da lista de espera do Centro de Saúde local.
Nº 2720
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 2719
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 2718
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Rua da cidade de Junqueirópolis.
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