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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 15/05/2026 às 09h51
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    Vínculos
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    11230 atos encontrados
    Nº 7466
    Portaria Executivo
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    Data: 01/03/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 7465
    Portaria Executivo
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    Vínculos
    Data: 01/03/2017
    Situação: Revogada Parcialmente
    Constitui a Comissão Municipal Permanente de Licitação
    Nº 7463
    Portaria Executivo
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    Data: 23/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre determinações às Diretorias Municipais.
    Nº 5879
    Decreto Executivo
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    Data: 23/02/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7464
    Portaria Executivo
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    Data: 22/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 3084
    Lei Ordinária
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    Data: 21/02/2017
    Situação: Em vigor
    Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis.
    Nº 700
    Lei Complementar
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    Data: 21/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 649, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Reorganização do Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências.
    Nº 7462
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 7461
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e dá outras providências.
    Nº 7460
    Portaria Executivo
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    Data: 17/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 7459
    Portaria Executivo
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    Data: 17/02/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7458
    Portaria Executivo
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    Data: 17/02/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências
    Nº 7457
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidoras públicas municipais para exercer cargos em comissão.
    Nº 7456
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidoras públicas municipais para as funções que especifica.
    Nº 7455
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professores do magistério.
    Nº 7454
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração de carga horária de professores do magistério
    Nº 7453
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração de carga horária de professores do magistério.
    Nº 7452
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidoras públicas municipais por prazo determinado.
    Nº 7451
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidores públicos municipais por prazo determinado.
    Nº 7450
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências
    Nº 5878
    Decreto Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo Público Municipal
    Nº 5877
    Decreto Executivo
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 699
    Lei Complementar
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    Data: 14/02/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 7449
    Portaria Executivo
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    Data: 10/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 7448
    Portaria Executivo
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    Data: 10/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 5876
    Decreto Executivo
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    Data: 10/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a prorrogação de prazo para início das obras no Distrito Comercial e Industrial IV e dá outras providências
    Nº 5875
    Decreto Executivo
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    Data: 10/02/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 7447
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos
    Nº 7446
    Portaria Executivo
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    Data: 09/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos
    Nº 7445
    Portaria Executivo
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    Data: 07/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica
    Nº 7444
    Portaria Executivo
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    Data: 07/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo
    Nº 7443
    Portaria Executivo
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    Data: 07/02/2017
    Situação: Em vigor
    Revoga funções atribuídas a servidor público municipal
    Nº 5874
    Decreto Executivo
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    Data: 07/02/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
    Nº 7442
    Portaria Executivo
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    Data: 06/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 7441
    Portaria Executivo
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    Data: 06/02/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 7440
    Portaria Executivo
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    Data: 02/02/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências
    Nº 7439
    Portaria Executivo
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    Data: 02/02/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 7438
    Portaria Executivo
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    Data: 02/02/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal em cargo comissionado
    Nº 5873
    Decreto Executivo
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    Data: 02/02/2017
    Situação: Em vigor
    Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite ?VIVALEITE?
    Nº 7437
    Portaria Executivo
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    Data: 01/02/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências
    Nº 5872
    Decreto Executivo
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    Data: 27/01/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7436
    Portaria Executivo
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    Data: 25/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7435
    Portaria Executivo
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    Data: 25/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7434
    Portaria Executivo
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    Data: 25/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 7433
    Portaria Executivo
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    Data: 25/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7432
    Portaria Executivo
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    Data: 24/01/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7431
    Portaria Executivo
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    Data: 24/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7430
    Portaria Executivo
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    Data: 24/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7429
    Portaria Executivo
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    Data: 24/01/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidor público municipal em cargo comissionado.
    Nº 7428
    Portaria Executivo
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    Data: 24/01/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera e nomeia servidora pública municipal de cargo em comissão
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