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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 04/07/2025 às 14h57
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    10136 atos encontrados
    Nº 2978
    Lei Ordinária
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    Data: 12/08/2015
    Situação: Em vigor
    Institui no âmbito do Município de Junqueirópolis, a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências.
    Nº 7107
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Disciplina ações governamentais para o exercício de 2015
    Nº 7106
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 7105
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7104
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 5660
    Decreto Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5659
    Decreto Executivo
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    Data: 11/08/2015
    Situação: Em vigor
    Reconduz o Conselho Municipal Anti Drogas-COMAD
    Nº 7103
    Portaria Executivo
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    Data: 07/08/2015
    Situação: Em vigor
    Nomeia Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 5658
    Decreto Executivo
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    Vínculos
    Data: 07/08/2015
    Situação: Revogada Parcialmente
    Altera o Conselho Municipal de Educação.
    Nº 7102
    Portaria Executivo
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    Data: 06/08/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 5657
    Decreto Executivo
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    Data: 06/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7101
    Portaria Executivo
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    Data: 05/08/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Gestor e Responsável Técnico de convênio.
    Nº 5656
    Decreto Executivo
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    Data: 05/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 632
    Lei Complementar
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    Data: 05/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5655
    Decreto Executivo
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    Data: 04/08/2015
    Situação: Em vigor
    Constitui o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Junqueirópolis-PRODEJ
    Nº 7100
    Portaria Executivo
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    Data: 03/08/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7099
    Portaria Executivo
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    Data: 31/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Gestor e Responsável Técnico de convênio.
    Nº 5654
    Decreto Executivo
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    Data: 31/07/2015
    Situação: Em vigor
    Regulamenta o funcionamento de atividades de diversões públicas e dá outras providências.
    Nº 7098
    Portaria Executivo
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    Data: 30/07/2015
    Situação: Em vigor
    Revoga Adicional de Insalubridade de servidor público municipal.
    Nº 7097
    Portaria Executivo
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    Data: 29/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como Sindicante.
    Nº 7096
    Portaria Executivo
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    Data: 29/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal responder cargo caráter substituição
    Nº 7095
    Portaria Executivo
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    Data: 29/07/2015
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 5653
    Decreto Executivo
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    Data: 29/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5652
    Decreto Executivo
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    Data: 27/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7094
    Portaria Executivo
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    Data: 24/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 5651
    Decreto Executivo
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    Data: 24/07/2015
    Situação: Em vigor
    Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social.
    Nº 7093
    Portaria Executivo
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    Data: 23/07/2015
    Situação: Em vigor
    Nomeia Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 7092
    Portaria Executivo
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    Data: 23/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5650
    Decreto Executivo
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    Data: 23/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7091
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado
    Nº 7090
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre pensão vitalícia à viúva de servidor público municipal aposentado
    Nº 7089
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7088
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7087
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7086
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7085
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7084
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidores para prestarem serviços junto ao CIRETRAN
    Nº 7083
    Portaria Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 5649
    Decreto Executivo
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    Data: 17/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 5648
    Decreto Executivo
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    Data: 16/07/2015
    Situação: Em vigor
    Constitui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso
    Nº 7082
    Portaria Executivo
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    Data: 15/07/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério
    Nº 7081
    Portaria Executivo
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    Data: 15/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa e credencia a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária no Município de Junqueirópolis para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº. 1980, de 10 de dezembro de 1998.
    Nº 5647
    Decreto Executivo
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    Data: 15/07/2015
    Situação: Em vigor
    Prorroga o prazo de validade de Concurso Público Municipal
    Nº 5646
    Decreto Executivo
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    Data: 15/07/2015
    Situação: Em vigor
    Prorroga o prazo de validade de Concurso Público Municipal
    Nº 5645
    Decreto Executivo
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    Data: 14/07/2015
    Situação: Em vigor
    Estabelece os períodos de coletas de entulhos e galhos do Projeto Limpeza Beleza e dá outras providências
    Nº 7080
    Portaria Executivo
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    Data: 13/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 7079
    Portaria Executivo
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    Data: 13/07/2015
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 5644
    Decreto Executivo
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    Data: 13/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 631
    Lei Complementar
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    Data: 13/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 5643
    Decreto Executivo
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    Data: 07/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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