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Atualizado em: 03/07/2025 às 13h13

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Nº 694

Lei Complementar

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Dá nova redação aos artigos 68 e 105 da Lei Complementar nº 653 de 22 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de áreas de expansão urbana e dá outras providencias.

Nº 693

Lei Complementar

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Institui no Município de Junqueirópolis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública ? Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Nº 7412

Portaria Executivo

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

Concede licença-prêmio a servidor público municipal

Nº 7411

Portaria Executivo

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

Concede licença-prêmio a servidora pública municipal

Nº 5864

Decreto Executivo

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 5863

Decreto Executivo

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 5862

Decreto Executivo

Data: 27/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 15

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis

Nº 14

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA PARÓQUIA SANTO ANTONIO

Nº 13

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação Agrícola de Junqueirópolis

Nº 12

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação Agrícola de Junqueirópolis

Nº 11

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação Agrícola de Junqueirópolis

Nº 10

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a União das Instituições Educacionais da Alta Paulista

Nº 9

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis

Nº 8

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis

Nº 7

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista-CISNAP

Nº 6

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância

Nº 5

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação dos Estudantes de Junqueirópolis

Nº 4

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis

Nº 3

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com o Lar Santa Terezinha Amor e Vida

Nº 2

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com o Centro Comunitário Semente da Vida

Nº 1

Homologação de Inexigibilidade

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena

Nº 7410

Portaria Executivo

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Designa servidor público municipal como sindicante.

Nº 5861

Decreto Executivo

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 692

Lei Complementar

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.

Nº 691

Lei Complementar

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 77, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Nº 690

Lei Complementar

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 130, de 27 de dezembro de 2000.

Nº 7409

Portaria Executivo

Data: 21/12/2016

Situação: Em vigor

Exonera servidor público municipal e dá outras providências.

Nº 7408

Portaria Executivo

Data: 21/12/2016

Situação: Em vigor

Concede licença-prêmio a servidor público municipal

Nº 5860

Decreto Executivo

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.

Nº 5859

Decreto Executivo

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 689

Lei Complementar

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 688

Lei Complementar

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 5858

Decreto Executivo

Data: 19/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 5857

Decreto Executivo

Data: 19/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Junqueirópolis.

Nº 5856

Decreto Executivo

Data: 19/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aprovação de regularização fundiária de loteamento e dá outras providências

Nº 5855

Decreto Executivo

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 5854

Decreto Executivo

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre horário de recebimento de tributos municipais.

Nº 3083

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis para o desenvolvimento do Projeto Jovem Cidadão e dá outras providências.

Nº 3082

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a MITRA Diocesana de Marília - Paróquia Santo Antonio de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3081

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3080

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3079

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, FRUTICULTURA e LEITE NO BALDE, e dá outras providências.

Nº 3078

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.

Nº 3077

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração e dá outras providências.

Nº 3076

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.

Nº 3075

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).

Nº 3074

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Nº 3073

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Nº 3072

Lei Ordinária

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população carcerária do município e dá outras providências.