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Autoriza o Poder Executivo a proceder descontos previdenciários sobre os proventos pagos aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo ceder por Autorização de Uso o espaço da Hípica do Recinto da ACERUVA ao Sindicato Rural de Juqnueirópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio da Diretoria de educação sinal de Internet via rádio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para venda de um bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.

Institui no Município de Junqueirópolis o Festival Anual de Música Sertaneja Raiz e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Fianceiros a Fundo Perdido.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.229 de 12 de dezembro de 1983.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.

Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências. 

Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Junqueirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Juqnueirópolis e dá outras provid~encias.

Declara de Utilidade Pública o " junqueirópolis Futebol Clube" e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.379 de 28 de dezembro de 2006.

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 2.407 de 29 de junho de 2007.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas Repartições Públicas do município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube- JFC e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal Industral, Comercial e de prestação de serviços e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto "Uma criança, uma Árvore" e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a  Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a fiscalização de trânsito.  

Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Lei Municipal nº.2.051 de 09 de maio de 2001.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.387 de 28 de dezembro de 2006.

Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão dos Anexos da Lei Complementar nº. 248 de 28 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre inclusão dos Anexos da Lei Complementar nº. 247 de 28 de dezembro de 2006. 

Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os Jogos Regionais da 3ª Idade e dá outras providências.

Altera o dispositivo no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.380 de 28 de dezembro de 2006.

Altera o dispositivo no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.381 de 28 de dezembro de 2006.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação Agente Comunitário de Saúde, Braçal e Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação- FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio coma  Entidade que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a  Entidade que especifica. 

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Casa/ SP para a execução e projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Autoriza alteração de denominação de Rua.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a  Entidade que especifica.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a execução e projeto destinados aos atendimentos de pessoas carentes.

Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  

Divisão sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Divisão sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO I