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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 27/10/2025 às 14h48
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    Gostei
    10555 atos encontrados
    Nº 3104
    Lei Ordinária
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    Data: 17/08/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências
    Nº 7668
    Portaria Executivo
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    Data: 15/08/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 5927
    Decreto Executivo
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    Data: 15/08/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7667
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7666
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede afastamento a servidora pública municipal.
    Nº 7665
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal com adicional de periculosidade.
    Nº 7664
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Gestor e Responsável Técnico de Convênio
    Nº 7663
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 7662
    Portaria Executivo
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 1
    Termo de Aditamento
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    Data: 14/08/2017
    Situação: Em vigor
    Altera as Cláusulas 1.ª e 5ª do Convênio n.º 010/2017, celebrado em 03 de janeiro de 2017.
    Nº 7661
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Gestor e Responsável Técnico de Convênio.
    Nº 7660
    Portaria Executivo
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    Data: 11/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede férias regulamentares a servidor público municipal.
    Nº 5926
    Decreto Executivo
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    Data: 10/08/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Imóvel que especifica para fins de desapropriação.
    Nº 7659
    Portaria Executivo
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    Data: 09/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7658
    Portaria Executivo
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    Data: 09/08/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal por motivo de falecimento
    Nº 5925
    Decreto Executivo
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    Data: 08/08/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3103
    Lei Ordinária
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    Data: 08/08/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de aditamento ao convênio celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.
    Nº 3102
    Lei Ordinária
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    Data: 08/08/2017
    Situação: Em vigor
    Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
    Nº 3101
    Lei Ordinária
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    Data: 08/08/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os Jogos Regionais do Idoso e dá outras providências.
    Nº 7657
    Portaria Executivo
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 7656
    Portaria Executivo
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede afastamento a servidora pública municipal.
    Nº 7655
    Portaria Executivo
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7654
    Portaria Executivo
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio ao servidor público municipal
    Nº 5924
    Decreto Executivo
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 7653
    Portaria Executivo
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    Data: 04/08/2017
    Situação: Em vigor
    Revoga Adicional de Periculosidade de servidor público municipal.
    Nº 7652
    Portaria Executivo
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    Data: 03/08/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 7651
    Portaria Executivo
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    Data: 03/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7650
    Portaria Executivo
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    Data: 03/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 5923
    Decreto Executivo
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    Data: 03/08/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
    Nº 5922
    Decreto Executivo
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    Data: 03/08/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 24
    Termo de Colaboração
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    Data: 02/08/2017
    Situação: Em vigor
    repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados ao custeio de cursos profissionalizantes aos adolescentes atendidos em medida socioeducativa de Liberdade Assistida?L.A. e Prestação de Serviço a Comunidade-PSC, em conjunto com outros adolescentes de baixa renda da comunidade
    Nº 7649
    Portaria Executivo
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    Data: 01/08/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 7648
    Portaria Executivo
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    Data: 01/08/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 5921
    Decreto Executivo
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    Data: 01/08/2017
    Situação: Em vigor
    Regulamenta o art. 1º da Lei n.º 2989, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre Educação Ambiental, e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
    Nº 7647
    Portaria Executivo
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 7646
    Portaria Executivo
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7645
    Portaria Executivo
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7644
    Portaria Executivo
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 5920
    Decreto Executivo
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 28/07/2017
    Situação: Em vigor
    repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados ao custeio de cursos profissionalizantes aos adolescentes atendidos em medida socioeducativa de Liberdade Assistida?L.A. e Prestação de Serviço a Comunidade-PSC, em conjunto com outros adolescentes de baixa renda da comunidade
    Nº 7643
    Portaria Executivo
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    Data: 27/07/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal por prazo determinado.
    Nº 7642
    Portaria Executivo
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    Data: 26/07/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidores autorizados a conduzirem veículos públicos municipais.
    Nº 5919
    Decreto Executivo
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    Data: 26/07/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7641
    Portaria Executivo
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    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7640
    Portaria Executivo
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    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão de Processo Administrativo.
    Nº 5918
    Decreto Executivo
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    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá outras providências.
    Nº 5917
    Decreto Executivo
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    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5916
    Decreto Executivo
    Baixar
    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 23
    Termo de Colaboração
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    Data: 25/07/2017
    Situação: Em vigor
    repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados a capacitação da equipe de funcionários e voluntários da entidade e oferecer às crianças e adolescentes atendidos o acesso a cultura e lazer, preservando e fortalecendo a convivência comunitária.
    Nº 5915
    Decreto Executivo
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    Data: 24/07/2017
    Situação: Em vigor
    Reconduz o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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