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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Decreto Executivo
Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria Executivo
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Resolução Educação
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Termo de Colaboração
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Nº 2420
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder descontos previdenciários sobre os proventos pagos aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Nº 2419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo ceder por Autorização de Uso o espaço da Hípica do Recinto da ACERUVA ao Sindicato Rural de Juqnueirópolis e dá outras providências.
Nº 2418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio da Diretoria de educação sinal de Internet via rádio e dá outras providências.
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 265
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para venda de um bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Nº 2417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2007
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Junqueirópolis o Festival Anual de Música Sertaneja Raiz e dá outras providências.
Nº 2416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S.A na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 2415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Fianceiros a Fundo Perdido.
Nº 264
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 263
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.229 de 12 de dezembro de 1983.
Nº 2413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
Nº 262
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Nº 2412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 2411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da denominação de Rua da cidade de Juqnueirópolis e dá outras provid~encias.
Nº 2410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o " junqueirópolis Futebol Clube" e dá outras providências.
Nº 2409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.379 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 261
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 2.407 de 29 de junho de 2007.
Nº 260
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas Repartições Públicas do município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 2405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube- JFC e dá outras providências.
Nº 2404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2007
Situação:
Em vigor
Estabelece a Política Municipal Industral, Comercial e de prestação de serviços e dá outras providências.
Nº 2403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Projeto "Uma criança, uma Árvore" e dá outras providências.
Nº 2402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a fiscalização de trânsito.
Nº 2401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Lei Municipal nº.2.051 de 09 de maio de 2001.
Nº 259
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 258
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.387 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 2399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 257
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 256
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão dos Anexos da Lei Complementar nº. 248 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 255
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão dos Anexos da Lei Complementar nº. 247 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 2398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os Jogos Regionais da 3ª Idade e dá outras providências.
Nº 2397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera o dispositivo no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.380 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 2396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera o dispositivo no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.381 de 28 de dezembro de 2006.
Nº 254
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 253
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação Agente Comunitário de Saúde, Braçal e Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Nº 2395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação- FUNDEB.
Nº 2394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio coma Entidade que especifica.
Nº 2393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Casa/ SP para a execução e projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Nº 2390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza alteração de denominação de Rua.
Nº 2389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a execução e projeto destinados aos atendimentos de pessoas carentes.
Nº 252
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/01/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 251
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/01/2007
Situação:
Em vigor
Divisão sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 251
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/01/2007
Situação:
Em vigor
Divisão sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.ANEXO I
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
05/06/2023 16:49
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