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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 14/10/2025 às 15h54
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    Anexos
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    Gostei
    10508 atos encontrados
    Nº 8077
    Portaria Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 8076
    Portaria Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 8075
    Portaria Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério
    Nº 8074
    Portaria Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Suspende afastamento concedido a servidora pública municipal
    Nº 6098
    Decreto Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 6097
    Decreto Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
    Nº 6096
    Decreto Executivo
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá outras providências
    Nº 775
    Lei Complementar
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    Data: 19/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
    Nº 8073
    Portaria Executivo
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    Data: 18/07/2018
    Situação: Em vigor
    Demite servidor público municipal
    Nº 6095
    Decreto Executivo
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    Data: 17/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 3187
    Lei Ordinária
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    Data: 17/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências
    Nº 8072
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 8071
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8070
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8069
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8068
    Portaria Executivo
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    Data: 16/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição
    Nº 8067
    Portaria Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 8066
    Portaria Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8065
    Portaria Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica
    Nº 8064
    Portaria Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Revoga gratificação de servidor público municipal
    Nº 8063
    Portaria Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Comissão e instaura Processo Administrativo
    Nº 6094
    Decreto Executivo
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    Data: 12/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 8062
    Portaria Executivo
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    Data: 11/07/2018
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado
    Nº 8061
    Portaria Executivo
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    Data: 11/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 6093
    Decreto Executivo
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    Data: 11/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos imóveis que especifica para fins de desapropriação
    Nº 8060
    Portaria Executivo
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    Data: 10/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade
    Nº 6092
    Decreto Executivo
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    Data: 10/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 774
    Lei Complementar
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    Data: 10/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 773
    Lei Complementar
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    Data: 10/07/2018
    Situação: Em vigor
    Altera a Lei Complementar n.º 703, de 21 de março de 2017 e dá outras providências
    Nº 772
    Lei Complementar
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    Data: 10/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano
    Nº 8059
    Portaria Executivo
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    Data: 06/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 8058
    Portaria Executivo
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    Data: 06/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal
    Nº 8057
    Portaria Executivo
    Data: 06/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8056
    Portaria Executivo
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    Data: 05/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8055
    Portaria Executivo
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    Data: 05/07/2018
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidoras Públicas Municipais contratadas por prazo determinado.
    Nº 8054
    Portaria Executivo
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    Data: 05/07/2018
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 3186
    Lei Ordinária
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    Data: 05/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3143, de 21 de novembro de 2017, e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
    Nº 8053
    Portaria Executivo
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    Data: 04/07/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 6091
    Decreto Executivo
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    Data: 04/07/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8052
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 8051
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Gestor e Responsáveis Técnicos de Convênio.
    Nº 8050
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8049
    Portaria Executivo
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    Data: 03/07/2018
    Situação: Em vigor
    Extingue pensão vitalícia de pensionista.
    Nº 6090
    Decreto Executivo
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    Data: 03/07/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 8048
    Portaria Executivo
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    Data: 29/06/2018
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para as funções que especifica.
    Nº 8047
    Portaria Executivo
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    Data: 29/06/2018
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8046
    Portaria Executivo
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    Data: 29/06/2018
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8045
    Portaria Executivo
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    Data: 29/06/2018
    Situação: Em vigor
    Altera Portaria n.º 7562, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências.
    Nº 6089
    Decreto Executivo
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    Data: 29/06/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6088
    Decreto Executivo
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    Data: 28/06/2018
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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