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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 13/03/2026 às 08h46
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    11062 atos encontrados
    Nº 8341
    Portaria Executivo
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    Data: 21/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 8340
    Portaria Executivo
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    Data: 21/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8339
    Portaria Executivo
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    Data: 21/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.
    Nº 6224
    Decreto Executivo
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    Data: 21/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 8338
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Extingue aposentadoria por motivo de falecimento.
    Nº 8337
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8336
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Extingue pensão vitalícia de pensionista.
    Nº 8335
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 8334
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8333
    Portaria Executivo
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    Data: 20/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal para exercer cargo de Presidente junto à Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 3250
    Lei Ordinária
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    Data: 19/02/2019
    Situação: Em vigor
    Altera Lei n.º 2262, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Nº 6223
    Decreto Executivo
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    Data: 15/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8332
    Portaria Executivo
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal em cargo comissionado.
    Nº 6222
    Decreto Executivo
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 6221
    Decreto Executivo
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 818
    Lei Complementar
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para venda de bens imóveis do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 817
    Lei Complementar
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 816
    Lei Complementar
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    Data: 14/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8331
    Portaria Executivo
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    Data: 13/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como Sindicante.
    Nº 8330
    Portaria Executivo
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Nomeia Conselheiro Tutelar.
    Nº 8329
    Portaria Executivo
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 8328
    Portaria Executivo
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 8327
    Portaria Executivo
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6220
    Decreto Executivo
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 815
    Lei Complementar
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 814
    Lei Complementar
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    Data: 12/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 6219
    Decreto Executivo
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    Data: 08/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8326
    Portaria Executivo
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    Data: 07/02/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 8325
    Portaria Executivo
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    Data: 06/02/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga Adicional de Insalubridade de servidor público municipal.
    Nº 8324
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 8323
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8322
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração de carga horária de professor do magistério.
    Nº 8321
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidora pública municipal em cargo comissionado.
    Nº 8320
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para as funções que especifica.
    Nº 8319
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a exoneração de servidora pública de cargo em comissão e dá outras providências.
    Nº 8318
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo em Comissão.
    Nº 8317
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 8316
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8315
    Portaria Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6218
    Decreto Executivo
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    Data: 05/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8314
    Portaria Executivo
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    Data: 04/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8313
    Portaria Executivo
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    Data: 04/02/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
    Nº 8312
    Portaria Executivo
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    Data: 04/02/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 6217
    Decreto Executivo
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    Data: 04/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8311
    Portaria Executivo
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    Data: 01/02/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal.
    Nº 8310
    Portaria Executivo
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    Data: 01/02/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 8309
    Portaria Executivo
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    Data: 30/01/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 6216
    Decreto Executivo
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    Data: 29/01/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8308
    Portaria Executivo
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    Data: 28/01/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8307
    Portaria Executivo
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    Data: 28/01/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como Sindicante.
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