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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 13/05/2026 às 08h35
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    11223 atos encontrados
    Nº 3267
    Lei Ordinária
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    Data: 07/05/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 3266
    Lei Ordinária
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    Data: 07/05/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 833
    Lei Complementar
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    Data: 07/05/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8426
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 8425
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 8424
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 8423
    Portaria Executivo
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    Data: 06/05/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 1
    Termo de Aditamento
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    Data: 06/05/2019
    Situação: Em vigor
    Altera as Cláusulas Décima Primeira e Décima Terceira do Convênio n.º 011/2019, de 22 de janeiro de 2019
    Nº 8422
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 8421
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio ao servidor público municipal
    Nº 8420
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a readaptação de servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 8419
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8418
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
    Nº 8417
    Portaria Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidoras Públicas Municipais por prazo determinado.
    Nº 6252
    Decreto Executivo
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    Data: 03/05/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8416
    Portaria Executivo
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    Data: 02/05/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga Adicional de Insalubridade de servidor público municipal.
    Nº 8415
    Portaria Executivo
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    Data: 02/05/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga Gratificação GTIDE de servidora pública municipal.
    Nº 6251
    Decreto Executivo
    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3265
    Lei Ordinária
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 832
    Lei Complementar
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 831
    Lei Complementar
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 19
    Termo de Colaboração
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social Centro Comunitário Semente da Vida, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica ? Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
    Nº 18
    Termo de Colaboração
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à Associação de Assistência Social Santo Antonio, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade ? Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC
    Nº 17
    Termo de Colaboração
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à Associação de Assistência Social Santo Antonio, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ? Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
    Nº 16
    Termo de Colaboração
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Desenvolvimento das atividades de projeto de confecção e distribuição de fraldas geriátricas para pessoas carentes do Município
    Nº 1
    Termo de Aditamento
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    Data: 30/04/2019
    Situação: Em vigor
    Altera a Cláusula 6.ª do Convênio n.º 005/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, em 02 de janeiro de 2019
    Nº 8414
    Portaria Executivo
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    Data: 29/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a assinaturas de documentos durante o gozo de férias e licença de servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 6250
    Decreto Executivo
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    Data: 29/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6249
    Decreto Executivo
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    Data: 29/04/2019
    Situação: Em vigor
    Constitui Comissão para os fins que especifica.
    Nº 8413
    Portaria Executivo
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 8412
    Portaria Executivo
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidores públicos municipais por prazo determinado.
    Nº 6248
    Decreto Executivo
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Básica ? Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
    Nº 4
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade ? Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC
    Nº 3
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ? Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
    Nº 2
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 25/04/2019
    Situação: Em vigor
    Custeio de despesas com materiais necessários para a confecção de fraldas geriátricas para serem doadas a pessoas carentes do Município
    Nº 6247
    Decreto Executivo
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    Data: 24/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8411
    Portaria Executivo
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como Sindicante.
    Nº 8410
    Portaria Executivo
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6246
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a não incidência de ISSQN sobre o valor de descontos incondicionados e dá outras providências.
    Nº 6245
    Decreto Executivo
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3264
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
    Nº 3263
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a conservação de passeio público e poda de árvores e dá outras providências.
    Nº 830
    Lei Complementar
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    Data: 23/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8409
    Portaria Executivo
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    Data: 17/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
    Nº 8408
    Portaria Executivo
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    Data: 17/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e dá outras providências.
    Nº 8407
    Portaria Executivo
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    Data: 17/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 6244
    Decreto Executivo
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    Data: 17/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8406
    Portaria Executivo
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    Data: 16/04/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera Servidora Pública Municipal contratada por prazo determinado.
    Nº 8405
    Portaria Executivo
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    Data: 16/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidores públicos municipais para as funções que especifica.
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