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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/08/2026 às 14h34
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11501 atos encontrados
Nº 6326
Portaria Executivo
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 6326
Portaria Executivo
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 6326
Decreto Executivo
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3288
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Disciplina o comércio ambulante na cidade de Junqueirópolis dá outras providências
Nº 12
Convênio
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
O presente CONVÊNIO tem por objeto a integração entre a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e a Instituição de Ensino Fundação Dracenense de Educação e Cultura, objetivando, em conjunto, a inserção dos alunos do curso de Medicina da Faculdades de Dracena em atividades práticas nas estratégias de saúde da família e unidades básicas de saúde
Nº 8553
Portaria Executivo
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 8552
Portaria Executivo
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 6325
Decreto Executivo
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 852
Lei Complementar
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar n.º 790, de 09 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana.
Nº 851
Lei Complementar
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 850
Lei Complementar
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Junqueirópolis/SP ? ARSAEJ, o seu quadro de pessoal e dá outras providências.
Nº 8551
Portaria Executivo
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 8550
Portaria Executivo
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 6324
Decreto Executivo
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8549
Portaria Executivo
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
Nº 8548
Portaria Executivo
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
Nº 849
Lei Complementar
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Altera Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN e dá outras providências.
Nº 8547
Portaria Executivo
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal com adicional de insalubridade.
Nº 6323
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1
Termo de Aditamento
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Altera a Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta no Termo de Colaboração n.º 028/2019, celebrado em 27 de agosto de 20
Nº 8546
Portaria Executivo
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Conselheiro Tutelar.
Nº 8545
Portaria Executivo
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
Nº 6322
Decreto Executivo
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 29
Termo de Colaboração
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Repasse de recursos financeiros à Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis, objetivando a execução e organização das festividades de Natal, premiação de clientes do comércio local e festividades de Ano Novo no Município de Junqueirópolis
Nº 8544
Portaria Executivo
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Efetivo.
Nº 8543
Portaria Executivo
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia servidores públicos municipais por prazo determinado.
Nº 6321
Decreto Executivo
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3287
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Ruas da cidade de Junqueirópolis.
Nº 3286
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.229, de 12 de dezembro de 1983.
Nº 3286
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.229, de 12 de dezembro de 1983.
Nº 848
Lei Complementar
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Altera Lei Complementar n.º 649, de 16 de dezembro de 2015, que reorganiza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Junqueirópolis e dá providências correlatas.
Nº 6320
Decreto Executivo
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 6052, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão constantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Nº 6319
Decreto Executivo
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e alteração da data comemorativa do Dia dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Nº 6318
Decreto Executivo
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 15
Homologação de Inexigibilidade
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Execução e organização das festividades de natal, premiação de clientes do comércio local e festividades de ano novo no Município de Junqueirópolis
Nº 8542
Portaria Executivo
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
Nº 8541
Portaria Executivo
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
Nº 6317
Decreto Executivo
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8540
Portaria Executivo
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
Nº 6316
Decreto Executivo
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3285
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2550, de 04 de agosto de 2009, que dispõe sobre a realização de parcelamento de débitos de competência da Fazenda Pública Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3284
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis e autoriza doação.
Nº 28
Termo de Colaboração
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Repasse de contribuição à Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis para a construção de muro na entidade, visando maior segurança e privacidade às crianças e adolescentes acolhidos
Nº 8539
Portaria Executivo
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
Nº 6315
Decreto Executivo
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8538
Portaria Executivo
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Revoga Adicional de Insalubridade de servidor público municipal.
Nº 8537
Portaria Executivo
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Data: 22/08/2019
Situação: Em vigor
Designa servidora como responsável por convênio do ITR.
Nº 847
Lei Complementar
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Data: 22/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 829, de 04 de abril de 2019 e dá outras providências.
Nº 846
Lei Complementar
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Data: 22/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 780, de 04 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Nº 8536
Portaria Executivo
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para responder por função em caráter de substituição.
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