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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 07/04/2026 às 08h35
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    11116 atos encontrados
    Nº 3258
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a mútua cooperação em atividades educacionais.
    Nº 8401
    Portaria Executivo
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    Data: 11/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal para desempenhar as funções de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Nº 8400
    Portaria Executivo
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    Data: 11/04/2019
    Situação: Em vigor
    Suspende licença prêmio concedida a servidor público municipal
    Nº 8399
    Portaria Executivo
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    Data: 11/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8398
    Portaria Executivo
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    Data: 10/04/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8397
    Portaria Executivo
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    Data: 10/04/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 8396
    Portaria Executivo
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    Data: 10/04/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 8395
    Portaria Executivo
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    Data: 08/04/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga concessão de licença prêmio a servidor público municipal.
    Nº 8394
    Portaria Executivo
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    Data: 08/04/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga Gratificação GTIDE de servidor público municipal.
    Nº 6243
    Decreto Executivo
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    Data: 08/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Nº 8393
    Portaria Executivo
    Data: 05/04/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 8392
    Portaria Executivo
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    Data: 05/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.
    Nº 8391
    Portaria Executivo
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    Data: 05/04/2019
    Situação: Em vigor
    Nomeia servidores públicos municipais por prazo determinado.
    Nº 6242
    Decreto Executivo
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    Data: 05/04/2019
    Situação: Em vigor
    Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite ?VIVALEITE?.
    Nº 6241
    Decreto Executivo
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    Data: 04/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6240
    Decreto Executivo
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    Data: 04/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 829
    Lei Complementar
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    Data: 04/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
    Nº 828
    Lei Complementar
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    Data: 04/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 827
    Lei Complementar
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    Data: 04/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 3257
    Lei Ordinária
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    Data: 02/04/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a MITRA Diocesana de Marília - Paróquia Santo Antonio de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 15
    Termo de Colaboração
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    Data: 02/04/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de contribuição visando a aquisição de uma empilhadeira para ser utilizada no barracão de triagem de materiais recicláveis
    Nº 8390
    Portaria Executivo
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    Data: 01/04/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços no Pronto Socorro Municipal, nos termos de convênio firmado com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 8389
    Portaria Executivo
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    Data: 01/04/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 8388
    Portaria Executivo
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    Data: 01/04/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidora pública municipal com adicional de insalubridade.
    Nº 6239
    Decreto Executivo
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    Data: 29/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8387
    Portaria Executivo
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    Data: 27/03/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6238
    Decreto Executivo
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    Data: 26/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3256
    Lei Ordinária
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    Data: 26/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe e estabelece normas para execução de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi), e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 8.213, 24 de julho de 1991; Lei Federal nº 12.468, 26 de agosto de 2011; Lei Federal nº 12.587, 03 de janeiro de 2012; Lei Federal nº 13.640, 26 de março de 2018 e Resolução Contran n.º 456, 22 de outubro de 2013.
    Nº 826
    Lei Complementar
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    Data: 26/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    Nº 1
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 26/03/2019
    Situação: Em vigor
    Repasse de contribuição à COOPERJUNQ visando a aquisição de uma empilhadeira para ser utilizada no barracão de triagem de materiais recicláveis
    Nº 8386
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.
    Nº 8385
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8384
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8383
    Portaria Executivo
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    Data: 25/03/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 6237
    Decreto Executivo
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    Data: 20/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6236
    Decreto Executivo
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    Data: 20/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos imóveis que especifica para fins de desapropriação.
    Nº 8382
    Portaria Executivo
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre evolução funcional de professora do magistério.
    Nº 6235
    Decreto Executivo
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6234
    Decreto Executivo
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3255
    Lei Ordinária
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
    Nº 3254
    Lei Ordinária
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
    Nº 3253
    Lei Ordinária
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
    Nº 825
    Lei Complementar
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    Data: 19/03/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8381
    Portaria Executivo
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    Data: 18/03/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8380
    Portaria Executivo
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    Data: 18/03/2019
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 8379
    Portaria Executivo
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    Data: 18/03/2019
    Situação: Em vigor
    Revoga funções atribuídas a servidor público municipal.
    Nº 8378
    Portaria Executivo
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    Data: 15/03/2019
    Situação: Em vigor
    Prorroga nomeação de Servidora Pública Municipal por prazo determinado.
    Nº 8377
    Portaria Executivo
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    Data: 15/03/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8376
    Portaria Executivo
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    Data: 15/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos Municipais em Cargos Efetivos.
    Nº 8375
    Portaria Executivo
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    Data: 15/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal em Cargo Efetivo.
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