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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 14/07/2025 às 10h22
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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    4399 atos encontrados
    Nº 6394
    Decreto Executivo
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    Data: 31/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 6393
    Decreto Executivo
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    Data: 30/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6392
    Decreto Executivo
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    Data: 27/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8648
    Portaria Executivo
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    Data: 26/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Gestores para parceria com a Organização da Sociedade Civil.
    Nº 8646
    Portaria Executivo
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    Data: 20/12/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 8647
    Portaria Executivo
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    Data: 20/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e dá outras providências.
    Nº 6391
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8645
    Portaria Executivo
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    Data: 19/12/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por função em caráter de substituição.
    Nº 6390
    Decreto Executivo
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    Data: 18/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8644
    Portaria Executivo
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    Data: 18/12/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal.
    Nº 24
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de mulheres com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas
    Nº 25
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas dos serviços de atendimentos hospitalares da Santa Casa do Município
    Nº 26
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas de manutenção de uma casa na cidade de Jaú, que possa abrigar os munícipes que fazem tratamento de câncer naquela cidade
    Nº 27
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas da entidade com o transporte rodoviário (ônibus) de alunos universitários de Junqueirópolis que estudam nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Adamantina
    Nº 28
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais do Município de Junqueirópolis na APAE de Dracena
    Nº 29
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear 90 bolsas de estudos aos alunos da União das Instituições Educacionais da Alta Paulista, residentes no município de Junqueirópolis
    Nº 6385
    Decreto Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6386
    Decreto Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 6387
    Decreto Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o valor venal por metro quadrado de terreno e construção para efeito do cálculo do lançamento do IPTU para o Exercício de 2020.
    Nº 6388
    Decreto Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8642
    Portaria Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 8643
    Portaria Executivo
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 868
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 869
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgoto e dá outras providências.
    Nº 870
    Lei Complementar
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    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 8641
    Portaria Executivo
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    Data: 16/12/2019
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio ao servidor público municipal.
    Nº 6384
    Portaria Executivo
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    Data: 13/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3323
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 3324
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 3325
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.
    Nº 3326
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis.
    Nº 6383
    Decreto Executivo
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    Data: 12/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 867
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 12/12/2019
    Situação: Alterada
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
    Nº 16
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas do Projeto Jovem Cidadão para manutenção da prestação de serviços de medida sócio educativa
    Nº 17
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de idosos em situação de abandono ou risco social e/ou pessoal, através de acolhimento institucional
    Nº 18
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    custear despesas da entidade com a prestação de serviço de atendimento de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, entre 12 anos e 17 anos e 11 meses, integrantes de famílias de baixa renda de nosso Município
    Nº 19
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas da entidade com a prestação de serviço de equipe multidisciplinar para dar suporte à equipe da rede de ensino municipal e estadual do Município, com a finalidade de atender as diferentes demandas e vulnerabilidades que envolvem crianças, adolescentes e seus familiares
    Nº 20
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas da entidade com prestação de serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva
    Nº 21
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear despesas de manutenção das atividades do Viveiro de Mudas Municipal
    Nº 22
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Custear a manutenção do Programa de Apoio aos Produtores Rurais (Patrulha Agrícola) de Junqueirópolis, com a finalidade de apoio aos produtores rurais do município
    Nº 23
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Desenvolver as atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis no Município de Junqueirópolis
    Nº 6382
    Decreto Executivo
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    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8640
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 11/12/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e dá outras providências.
    Nº 3322
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Acrescenta ao Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei nº 2.976, de 09 de junho de 2015, o Anexo Único com as metas e estratégias.
    Nº 6380
    Decreto Executivo
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 6381
    Decreto Executivo
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 8637
    Portaria Executivo
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8638
    Portaria Executivo
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 8639
    Portaria Executivo
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Designa Servidora Pública Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 864
    Lei Complementar
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    Data: 10/12/2019
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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