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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 13/02/2026 às 08h30
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    4399 atos encontrados
    Nº 2624
    Lei Ordinária
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    Data: 21/09/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação dos Catadores de junqueirópolis-ACAJUNQ.
    Nº 2623
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/2010
    Situação: Em vigor
    Define as bases para o Plano de Arborização do Município e dá outras providências.
    Nº 2622
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias de entulhos nas vias públicas do Município de Junqueirópolis dá outras providências.
    Nº 2621
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/2010
    Situação: Em vigor
    Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, o Plano Integração de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002,  e dá outras providências.  
    Nº 2620
    Lei Ordinária
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    Data: 31/08/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 374
    Lei Complementar
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    Data: 25/08/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 2619
    Lei Ordinária
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    Data: 24/08/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2594 de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
    Nº 373
    Lei Complementar
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    Data: 10/08/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 372
    Lei Complementar
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    Data: 10/08/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
    Nº 371
    Lei Complementar
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    Data: 10/08/2010
    Situação: Em vigor
    Acrescenta o parágrafo único do artigo 114 na Lei Complementar n.º 17/91, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis.
    Nº 370
    Lei Complementar
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para venda de bens imóveis do Município de Juqnueirópolis e dá outras providências.
    Nº 369
    Lei Complementar
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 368
    Lei Complementar
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 367
    Lei Complementar
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
    Nº 2618
    Lei Ordinária
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 2617
    Lei Ordinária
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    Data: 23/07/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
    Nº 366
    Lei Complementar
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    Data: 23/06/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
    Nº 2616
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2010
    Situação: Em vigor
    Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
    Nº 365
    Lei Complementar
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    Data: 10/06/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 364
    Lei Complementar
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    Data: 10/06/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
    Nº 2615
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube- JFC e dá outras providências.
    Nº 363
    Lei Complementar
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    Data: 25/05/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 2614
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com a participação da delegação de Junqueirópolis nos Jogos Estaduais do Idoso.
    Nº 2613
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2610 de 08 de abril de 2010.
    Nº 2612
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção à Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier mediante recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 
    Nº 2611
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades assistênciais mediante recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    Nº 362
    Lei Complementar
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    Data: 13/04/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
    Nº 361
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 13/04/2010
    Situação: Revogada Parcialmente
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
    Nº 360
    Lei Complementar
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    Data: 13/04/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências.
    Nº 2609
    Lei Ordinária
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    Data: 26/03/2010
    Situação: Em vigor
    Inclui o parágrafo único no artigo 8.º da Lei Municipal n.º 2290 de 23 de agosto de 2005.
    Nº 2608
    Lei Ordinária
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    Data: 26/03/2010
    Situação: Em vigor
    Declara de Utilidade Pública o Clube da Viola de Junqueirópolis.
    Nº 2607
    Lei Ordinária
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    Data: 26/03/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
    Nº 2606
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município-CAE
    Nº 359
    Lei Complementar
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Incorpora área rural ao perímetro urbano.
    Nº 2605
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a denominação da Hípica do Recinto de Exposições e dá outras providências.
    Nº 2604
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei nº 1905, de 27 de maio de 1997.
    Nº 2603
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2602
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 2601
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 358
    Lei Complementar
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    Data: 23/02/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2600
    Lei Ordinária
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    Data: 18/02/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes e inscrição para os jogos Regionais da 3.ª Idade e dá outras providências.
    Nº 357
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Funcionários e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Junqueirópolis, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de sálario dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Anexo I)
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Anexo II)
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Anexo III)
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Anexo IV)
    Nº 356
    Lei Complementar
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    Data: 11/01/2010
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre revisão de salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Anexo V)
    Nº 2599
    Lei Ordinária
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    Data: 08/01/2010
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
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