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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 11/07/2025 às 08h58
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    340 atos encontrados
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO VII)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO VI)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO V)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO IV)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO III)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO II)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.(ANEXO I)
    Nº 353
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis dá nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
    Nº 354
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da lei Complementar nº. 17 de 19 de dezembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
    Nº 355
    Lei Complementar
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    Data: 29/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre desconto no valor do IPTU para pagamento à vista.
    Nº 2596
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.219 de 23 de novembro de 1983 e Lei nº2412 de 12 de setembro de 2007.
    Nº 2597
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis para o desenvolvimento do Projeto Jovem Cidadão e dá outras providências.
    Nº 2598
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dá nova redação aos incisos I, II, III, IV e itens 1 e 2, inciso III do artigo 109, da Lei Municipal nº. 1219, d e23 de novembro de 1983. 
    Nº 2581
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de imóvel público para a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
    Nº 2582
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de junqueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância.
    Nº 2583
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.532, de 17 de março de 2009.
    Nº 2584
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.564, de 05 de novembro de 2009.
    Nº 2585
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Entidade que especifica.
    Nº 2586
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza Celebrar Convênio com a  Associação Agrícola de Junqueirópolis, para a implantação e desenvolvimento dos programas de Microbacias Hidrográficas, Fruticultura e Leite no Balde e dá outras providências.
    Nº 2587
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
    Nº 2588
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
    Nº 2589
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local.
    Nº 2590
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista durante o exercício de 2010.
    Nº 2591
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a  Entidade que especifica.
    Nº 2592
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Juqnueirópolis para operacionalizar o Programa da Saúde da Família (PSF).
    Nº 2593
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a  Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). 
    Nº 2594
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica.
    Nº 2595
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Juqnueirópolis para a realização de Plantão Médico à distância e dá outras providências.
    Nº 350
    Lei Complementar
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 351
    Lei Complementar
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 352
    Lei Complementar
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    Data: 08/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2574
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para Executivo conceder subvenção às Associações de Pais e Mestres - APM das escolas Municipais de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2575
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Assistência Social Franscisco Cândido Xavier.
    Nº 2576
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção À Entidade que especifica.
    Nº 2577
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Concede subvenção à Entidade que especifica
    Nº 2578
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do projeto VIVAVIDA e dá outras providências.
    Nº 2579
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Institui o programa de reconstrução e pequenas reformas de residências de famílias carentes e dá outras providências.
    Nº 2580
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1993, de 31 de maio de 1999, que disciplina a publicidade ambulante visando o bem estar do sossego público e dá outras providências.
    Nº 2566
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao Asilo e dá outras providências.
    Nº 2567
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de subvenção ao centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
    Nº 2568
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao poder Executivo a despender recursos nos programas sociais que especifica e dá outras providências.
    Nº 2570
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio firmado com a  Associação Agrícola para cobrir despesas com o Viveiro de Mudas Municipal.
    Nº 2571
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta  Paulista e dá outras providências.
    Nº 2572
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Câmara Municipal de Juqnueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências. 
    Nº 2573
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de Juqnueirópolis e dá outras providências.
    Nº 347
    Lei Complementar
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    Data: 23/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Junqueirópólis para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
    Nº 348
    Lei Complementar
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    Data: 23/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências.
    Nº 349
    Lei Complementar
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    Data: 23/11/2009
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2010.
    Nº 2565
    Lei Ordinária
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    Data: 11/11/2009
    Situação: Em vigor
    Altera a Lei nº. 1662, de 26 de dezembro de 1991.
    Nº 346
    Lei Complementar
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    Data: 11/11/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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