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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 03/06/2026 às 09h20
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    340 atos encontrados
    Nº 2563
    Lei Ordinária
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    Data: 05/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação das ruas do Jardim Colina Verde.
    Nº 2564
    Lei Ordinária
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    Data: 05/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a  Associação Comercial e Empresarial de Juqnueirópolis para a Instituição do programa de incremento de Arrecadação Municipal e dá outras providências.
    Nº 345
    Lei Complementar
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    Data: 05/11/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
    Nº 2561
    Lei Ordinária
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    Data: 20/10/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.517, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
    Nº 2562
    Lei Ordinária
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    Data: 20/10/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para custear despesas com a participação de delegação de Junqueirópolis nos Jogos Estaduais do Idoso. 
    Nº 344
    Lei Complementar
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    Data: 20/10/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 343
    Lei Complementar
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    Data: 15/10/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 342
    Lei Complementar
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    Data: 06/10/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2560
    Lei Ordinária
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    Data: 01/10/2009
    Situação: Em vigor
    Institui no âmbito do Município de Junqueirópolis a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, que especifica e dá outras providências. 
    Nº 2558
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Lixo do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2559
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a celebração de convênio com o fundo de Solidadriedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
    Nº 341
    Lei Complementar
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    Data: 09/09/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 340
    Lei Complementar
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    Data: 01/09/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2557
    Lei Ordinária
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    Data: 26/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre Defesa e Proteção Ambiental no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 338
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2009
    Situação: Em vigor
    Revoga a Lei Complementar nº 300, de 15 de outubro de 2008.
    Nº 339
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17/91, de 19 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos Municipais de Junquierópolis.
    Nº 2555
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2136 de 23 de janeiro de 2003.
    Nº 2556
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a destinação de local próprio e adequado para recolhimento e depósito de materiais nocivos ao meio ambiente.
    Nº 336
    Lei Complementar
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    Data: 19/08/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 337
    Lei Complementar
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    Data: 19/08/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2553
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a estrutura física e utilização do Cemitério Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2554
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei Municipal nº. 2.517, de 24 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
    Nº 335
    Lei Complementar
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    Data: 11/08/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2549
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a dispensa de ajuizamento de débitos tributários e não tributários de pequeno valor, de competência da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 2550
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a realização de parcelamento de débitos de competência da Fazenda Pública Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 2551
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº.2.504, de 03 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
    Nº 2552
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).   
    Nº 334
    Lei Complementar
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    Data: 13/07/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2548
    Lei Ordinária
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    Data: 06/07/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
    Nº 2547
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o executivo a firmar convênio com o SESI- Serviço Social da Indústria e dá outras providências.
    Nº 333
    Lei Complementar
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    Data: 24/06/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2546
    Lei Ordinária
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    Data: 19/06/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos com encosto nas filas destinadas ao atendimento a clientes e usuários nos estabelecimentos bancários sediados no município e dá outras providências.
    Nº 2545
    Lei Ordinária
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    Data: 15/06/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2496 de 25 de novembro de 2008 e dá outras providências.
    Nº 2544
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
    Nº 331
    Lei Ordinária
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    Data: 27/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 332
    Lei Complementar
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    Data: 27/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 2542
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
    Nº 2543
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo na celebrar convênio com a  Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. 
    Nº 2539
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação do Viveiro Municipal localizado no Bairro 1.ª Secção e dá outras providências.
    Nº 2540
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação da Praça Municipal localizada na Vila Santo Antonio e dá outras providências.
    Nº 2541
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação de Academia ao ar livre localizada no conjunto Habitacional Cristo Redentor e dá outras providências.
    Nº 2538
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Juqueirópolis a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.  
    Nº 328
    Lei Complementar
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    Data: 05/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 329
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 330
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2536
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Juqnueirópolis receber,mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido.
    Nº 2537
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo despender recursos ao Junqueirópolis Futebol Clube-JFC e dá outras providências.
    Nº 326
    Lei Complementar
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    Data: 14/04/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.
    Nº 327
    Lei Complementar
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    Data: 14/04/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas rurais ao perímetro urbano.
    Nº 324
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2009
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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