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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 14/07/2025 às 10h22
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    302 atos encontrados
    Nº 5434
    Decreto Executivo
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    Data: 11/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 561
    Lei Complementar
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    Data: 11/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 562
    Lei Complementar
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    Data: 11/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2859
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
    Nº 2860
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre aditamento ao convênio celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 5431
    Decreto Executivo
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5432
    Decreto Executivo
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 559
    Lei Complementar
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 77, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
    Nº 560
    Lei Complementar
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    Data: 10/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5430
    Decreto Executivo
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    Data: 09/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5429
    Decreto Executivo
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    Data: 06/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5428
    Decreto Executivo
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    Data: 05/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2858
    Lei Ordinária
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    Data: 04/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
    Nº 5427
    Decreto Executivo
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    Data: 04/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5425
    Decreto Executivo
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    Data: 03/12/2013
    Situação: Em vigor
    Declara bens patrimoniais inservíveis.
    Nº 5426
    Decreto Executivo
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    Data: 03/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5424
    Decreto Executivo
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    Data: 02/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5423
    Decreto Executivo
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    Data: 29/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 556
    Lei Complementar
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    Data: 27/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências. 
    Nº 557
    Lei Complementar
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    Data: 27/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.  
    Nº 558
    Lei Complementar
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    Data: 27/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a incorporar área rural ao perímetro urbano.  
    Nº 5421
    Decreto Executivo
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    Data: 26/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 5422
    Decreto Executivo
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    Data: 26/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 554
    Lei Complementar
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    Data: 26/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n º 77, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
    Nº 555
    Lei Complementar
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    Data: 26/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  
    Nº 5420
    Decreto Executivo
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    Data: 25/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5418
    Decreto Executivo
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    Data: 22/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.    
    Nº 5419
    Decreto Executivo
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    Data: 22/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5417
    Decreto Executivo
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    Data: 21/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5416
    Decreto Executivo
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    Data: 20/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5415
    Decreto Executivo
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    Data: 19/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 5414
    Decreto Executivo
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    Data: 14/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
    Nº 2857
    Lei Ordinária
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre repasse de Bônus por Participação nos Resultados-BPR para servidores ocupantes da função de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista, e dá outras providências.
    Nº 5413
    Decreto Executivo
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
    Nº 551
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Junqueirópolis, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
    Nº 552
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências.
    Nº 553
    Lei Complementar
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    Data: 12/11/2013
    Situação: Em vigor
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2014.
    Nº 5410
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo constantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
    Nº 5411
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Nomeia Comissão de Processo Seletivo n.º 001/2013 para provimento de funções na Administração Municipal.
    Nº 5412
    Decreto Executivo
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Nomeia Comissão de Concurso Público n.º 002/2013 para provimento de cargos na Administração Municipal.
    Nº 5409
    Decreto Executivo
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    Data: 08/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5408
    Decreto Executivo
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    Data: 07/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5407
    Decreto Executivo
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    Data: 06/11/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a abertura de c´rédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5406
    Decreto Executivo
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    Data: 04/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5404
    Decreto Executivo
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    Data: 31/10/2013
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4969, de 28 de outubro de 2010, que trata do Regimento Interno do Centro de Referência do Idoso-CRI e Centro de Convivência do Idoso.
    Nº 5405
    Decreto Executivo
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    Data: 31/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 1
    Edital Conselho Diretor PRODEJ - Distritos Industriais e Comerciais
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Edital de Publicação do Conselho Diretor do PRODEJ (Distritos Comerciais e Industriais).
    Nº 2856
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a doar transformadores de energia à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
    Nº 5402
    Decreto Executivo
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 5403
    Decreto Executivo
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    Data: 30/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.  
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