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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 02/07/2025 às 13h46
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    1017 atos encontrados
    Nº 7153
    Decreto Executivo
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    Data: 31/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7152
    Decreto Executivo
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    Data: 30/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9826
    Portaria Executivo
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    Data: 30/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui a Comissão Municipal Permanente de Licitação.
    Nº 7151
    Decreto Executivo
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    Data: 29/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o desconto no valor do IPTU para o Exercício de 2023 para pagamento à vista.
    Nº 7150
    Decreto Executivo
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    Data: 29/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9825
    Portaria Executivo
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    Data: 28/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidor público municipal.
    Nº 9824
    Portaria Executivo
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    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento da gestão de contratos e convênios e dá outras providências.
    Nº 7149
    Decreto Executivo
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    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos e dá outras providências.
    Nº 30/2022
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Custeio da manutenção do Programa de Apoio aos Produtores Rurais (Patrulha Agrícola) de Junqueirópolis, com a finalidade de apoio aos produtores rurais do município
    Nº 7148
    Decreto Executivo
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    Data: 22/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7147
    Decreto Executivo
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    Data: 22/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o valor venal por metro quadrado de terreno e construção para efeito do cálculo do lançamento do IPTU para o Exercício de 2023.
    Nº 7146
    Decreto Executivo
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    Data: 22/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município)
    Nº 7145
    Decreto Executivo
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação FUNDEB.
    Nº 9823
    Portaria Executivo
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7144
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7143
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos servidores públicos municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.
    Nº 9822
    Portaria Executivo
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal para as funções que especifica.
    Nº 3581
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
    Nº 3580
    Lei Ordinária
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar documentos de arquivos e dá outras providências.
    Nº 7142
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7141
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais de Junqueirópolis.
    Nº 7140
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9821
    Portaria Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9820
    Portaria Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Pregoeiros para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2023 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município.
    Nº 9819
    Portaria Executivo
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    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui a Comissão Municipal Permanente de Licitação.
    Nº 7139
    Decreto Executivo
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3-009/2022
    Termo de Aditamento
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    Vínculos
    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Cláusula Sexta Termo de Colaboração n.º 009/2022 e o cronograma de desembolso, celebrado em 04 de janeiro de 2022.
    Nº 9818
    Portaria Executivo
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidor público municipal.
    Nº 9817
    Portaria Executivo
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 9816
    Portaria Executivo
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 9815
    Portaria Executivo
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
    Nº 7138
    Decreto Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9814
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9813
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9812
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9811
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga Gratificação GTIDE de servidor público municipal.
    Nº 9810
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9809
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9808
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9807
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9806
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9805
    Portaria Executivo
    Baixar
    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Servidor Público Municipal para responder por cargo em caráter de substituição.
    Nº 9804
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Conselheiro Tutelar.
    Nº 7137
    Decreto Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui a Comissão de Avaliação para o provimento de Gestor Escolar e dá outras providências.
    Nº 7136
    Decreto Executivo
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui Comissão Municipal Permanente de Avaliação Imobiliária.
    Nº 9803
    Portaria Executivo
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    Data: 14/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeação de servidora pública municipal.
    Nº 7135
    Decreto Executivo
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    Data: 14/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7134
    Decreto Executivo
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    Data: 14/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 9802
    Portaria Executivo
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    Data: 13/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede afastamento a servidora pública municipal.
    Nº 9801
    Portaria Executivo
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    Data: 13/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo de nomeações de servidores públicos municipais
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