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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 14/07/2025 às 10h22
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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    810 atos encontrados
    Nº 6009
    Decreto Executivo
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    Data: 28/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6010
    Decreto Executivo
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    Data: 28/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6008
    Decreto Executivo
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    Data: 26/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7854
    Portaria Executivo
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    Data: 26/12/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
    Nº 7855
    Portaria Executivo
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    Data: 26/12/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como Sindicante.
    Nº 14
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Repassar recursos para subsidiar o transporte rodoviário (ônibus) de alunos universitários de Junqueirópolis que estudam nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Adamantina e de alunos do ensino médio e profissionalizante de Junqueirópolis que estudam em Dracena.
    Nº 15
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais do Município de Junqueirópolis na APAE de Dracena.
    Nº 16
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Recursos para o Projeto Jovem Cidadão para prestação de serviços de medida sócio-educativa para adolescentes, entre 12 e 18 anos, excepcionalmente até os 21 anos.
    Nº 17
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Manutenção do atendimento de idosos em situação de abandono ou risco social e/ou pessoal, através de acolhimento institucional.
    Nº 18
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de adolescentes, entre 12 anos e 17 anos e 11 meses.
    Nº 19
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Desenvolver o programa terapêutico e educativo para pessoas do sexo feminino, acima de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas).
    Nº 20
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Aquisição de materiais para a confecção de fraldas geriátricas para serem doadas a pessoas carentes do Município.
    Nº 21
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Recursos financeiros para manutenção de uma casa na cidade de Jaú, que possa abrigar os munícipes que fazem tratamento de câncer naquela cidade.
    Nº 22
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Recursos financeiros para manutenção dos atendimentos hospitalares na Santa Casa do Município.
    Nº 23
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Repassar recursos para a manutenção dos serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.
    Nº 24
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos para o desenvolvimento das atividades do Viveiro de Mudas Municipal.
    Nº 25
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos para desenvolvimento do Programa de Apoio aos Produtores Rurais de Junqueirópolis (Patrulha Agrícola).
    Nº 26
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Custear bolsas de estudos aos alunos da União das Instituições Educacionais da Alta Paulista, residentes no município de Junqueirópolis.
    Nº 27
    Homologação de Inexigibilidade
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Repasse de recursos financeiros à COOPERJUNQ visando o desenvolvimento das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis no Município de Junqueirópolis.
    Nº 6007
    Decreto Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7847
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Concede licença-prêmio a servidora pública municipal
    Nº 7848
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Nomeia Conselheiro Tutelar.
    Nº 7849
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Constitui a Comissão Especial de Avaliação de livros.
    Nº 7850
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação de Gestores para parceria com a Organização da Sociedade Civil.
    Nº 7851
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 7852
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidor público municipal e dá outras providências.
    Nº 7853
    Portaria Executivo
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6006
    Decreto Executivo
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 738
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre isenção de ISS e dá outras providências.
    Nº 739
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Fixa valores para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos e dá outras providências.
    Nº 740
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 130, de 27 de dezembro de 2000.
    Nº 741
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 742
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 743
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 744
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 744
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 745
    Lei Complementar
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de abono aos servidores que especifica e dá outras providências.
    Nº 7846
    Portaria Executivo
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    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Exonera servidora pública municipal e dá outras providências.
    Nº 6005
    Decreto Executivo
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    Data: 20/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 3156
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2017
    Situação: Em vigor
    RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D?Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.
    Nº 3157
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a inclusão da disciplina de ética e cidadania nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
    Nº 3158
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 19/12/2017
    Situação: Alterada
    Autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP ? AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
    Nº 6002
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 6003
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre regras para procedimento de manifestação de interesse para fins de concessão de parceria público-privada.
    Nº 6004
    Decreto Executivo
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    Data: 19/12/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
    Nº 6001
    Decreto Executivo
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    Data: 18/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7845
    Portaria Executivo
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    Data: 18/12/2017
    Situação: Em vigor
    Designa Servidor Público Municipal para responder por funções em caráter de substituição.
    Nº 6000
    Decreto Executivo
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    Data: 15/12/2017
    Situação: Em vigor
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 7836
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2017
    Situação: Em vigor
    Instaura Expediente Administrativo
    Nº 7837
    Portaria Executivo
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    Data: 15/12/2017
    Situação: Em vigor
    Designa servidor público municipal como sindicante.
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