Objeto
Resumo de Contrato
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2021 – PROCESSO Nº 103/2021
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis
Termo de Concessão nº 210/2021: GIANINA DRACENA DISTRIBUIDORA LTDA., vencedora do Item 08: Lote 03 da Quadra D: área de 5.139,05 m².
Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E SUBSEQUENTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, de imóvel constante do patrimônio municipal, para fins comerciais e industriais, do Distrito Comercial e Industrial IV, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 25 DE JUNHO DE 2013. Assinatura: 15/10/2021.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Diretor de Licitações, Contratos e Convênios