Dispensa de Licitação nº 1568/2026

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Atualizado em: 10/06/2026 às 14h21

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Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

1568/2026

Nº do Processo

91/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

25/05/2026 às 17h00

Realização em

25/05/2026 às 17h01

A U T O R I Z A Ç Ã O

ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7.420/2024,AUTORIZA, nos termos do art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, a contratação oriunda da Dispensa de Licitação nº 1568/2026 - Processo nº 091/2026, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação, na modalidade software como serviço (SaaS), compreendendo o processamento e armazenamento de dados e a transmissão eletrônica de arquivos (web e mobile), por meio do Sistema RADAR, solução de Gestão de Infrações e Penalidades de Trânsito provida pelo SERPRO, para gestão integrada e informatizada dos processos administrativos decorrentes das infrações de trânsito, inclusive com suporte à utilização do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e concessão do desconto de 40% (quarenta por cento) nas multas, nos termos da legislação de trânsito, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Todo o referido é verdadeiro e merece fé.

Junqueirópolis/SP, 25 de maio de 2026.

ELIO FURINI NETO
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 10 junho 2026

14h21

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 09 junho 2026

10h12

Contrato cadastrado. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - 26/05/2026

Download

Segunda, 25 maio 2026

09h17