Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026

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Atualizado em: 10/06/2026 às 14h22

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Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

2/2026

Nº do Processo

90/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

25/05/2026 às 17h00

Realização em

25/05/2026 às 17h01

AUTORIZAÇÃO

ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7.420/2024, AUTORIZA, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, a contratação oriunda da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 090/2026, objetivando a Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação para adesão e integração da Diretoria Municipal de Trânsito ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), permitindo a gestão de notificações de infrações de trânsito em meio digital e a concessão de descontos de 40% (quarenta por cento) no valor das multas, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Todo o referido é verdadeiro e merece fé.

Junqueirópolis/SP, 25 de maio de 2026.
ELIO FURINI NETO
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 10 junho 2026

14h22

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 09 junho 2026

10h38

Contrato cadastrado. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - 26/05/2026

Download

Segunda, 25 maio 2026

08h43

Arquivo cadastrado. AUTORIZAÇÃO / AUTORIZAÇÃO.