ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7.420/2024,
AUTORIZA, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação oriunda da Dispensa de Licitação nº 1408/2026 - Processo nº 082/2026, objetivando
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, em favor da BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. Todo o referido é verdadeiro e merece fé.
Junqueirópolis/SP, 08 de maio de 2026.