Observações:
Prorrogação contratual e reajuste. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 248/2025 até o dia 02 de julho de 2027, de acordo com a solicitação emitida sob o protocolo nº 892/2026, de 18 de março de 2026, anexo ao processo; e fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato nº 248/2025, sendo o seu valor reajustado, passando a ser de R$ 11.857,20 (onze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), observando que, de acordo com o documento emitido pelo Supervisor do Setor de Contabilidade, nos termos do item 7.2 do instrumento contratual, o reajuste poderá ser aplicado somente após 12 (doze) meses contados do orçamento estimado pela Administração. Desta forma, sob o aspecto contábil, a recomposição pelo índice IPCA (4,12%) será admissível para eventual prorrogação com efeitos financeiros a partir do vencimento do contrato, no dia 02 de julho de 2026.