Justificativa:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2026 (REAJUSTE CONTRATUAL).
Observações:
REAJUSTE CONTRATUAL. Fica alterado o valor do contrato nº 066/2025, referente à solicitação da contratada emitida sob o protocolo nº 1477/2026, de 07 de maio de 2026, de acordo com a Cláusula Quinta do contrato, sendo o valor mensal pago atualizado pelo índice do IPCA (4,39%), dos últimos doze meses, passando de R$ 18.642,80 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 19.461,22 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Ainda, de acordo com a Análise Contábil emitida pelo Supervisor do Setor de Contabilidade em despacho ao protocolo, deverá ser empenhado somente o valor correspondente à diferença entre os valores unitários atualizado e contratado, aplicado ao período compreendido entre os meses de maio até dezembro de 2026 (oito meses), totalizando o aditamento o valor de R$ 6.547,36 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).