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Termo de Concessão nº 142/2021: BARBARA P. LOPES EIRELI – EPP, vencedora do Item 02: Lote 06 da Quadra F: área de 2.003,39 m², do Distrito Comercial e Industrial IV. Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E SUBSEQUENTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, de imóvel constante do patrimônio municipal, para fins industriais, do Distrito Comercial e Industrial IV, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 25 DE JUNHO DE 2013 e alterações. Assinatura: 02/07/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA Diretor de Licitações, Contratos e Convênios