Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2026
Assinado em: 17/07/2026
Publicado em: 23/07/2026
Vigência: 30/07/2027
Valor de adição: R$ 28.390,03
Observações: PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAIS. Fica prorrogado o prazo de vigência até o dia 30 de julho de 2027; e alterada a Cláusula Terceira do Contrato nº 287/2025, em virtude do reajuste aplicado, totalizando o aditamento o valor de R$ 28.390,03 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e três centavos), correspondente a 16 (dezesseis) veículos; observando que, de acordo com o documento emitido pelo Supervisor do Setor de Contabilidade, nos termos do item 5.2 do instrumento contratual, apresentada sob a forma de despacho ao protocolo nº 2170/2026, de 03 de julho de 2026 (anexo ao processo), o reajuste poderá ser aplicado somente após 12 (doze) meses contados do orçamento estimado pela Administração. Desta forma, sob o aspecto contábil, a recomposição pelo índice IPCA (4,72%) será admissível para eventual prorrogação com efeitos financeiros a partir do vencimento do contrato, no dia 30 de julho de 2026.