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LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Diretor de Licitações, Contratos e Convênios, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público o ato de RATIFICAÇÃO à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 - PROCESSO Nº 140/2021, em favor da empresa: EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA – São Paulo/SP; objetivando a contratação de empresa especializada para realizar curso de licitação à luz da Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 25, inciso II, §1º, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA