Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Diretor de Licitações, Contratos e Convênios, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 – PROCESSO Nº 118/2021, em favor de APARECIDA PEREIRA, visando a locação de um imóvel na Rua 4 de Setembro, n° 798, Bairro Vila Beatriz, em Junqueirópolis/SP, de acordo com a LEI Nº 3378, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Diretor de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: APARECIDA PEREIRA
Valor Total: R$ 1.411,61
Objeto: Locação de um imóvel na Rua 04 de Setembro, n° 798, Bairro Vila Beatriz, em Junqueirópolis/SP, de acordo com a LEI Nº 3378, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Assinatura: 15/10/2021.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Diretor de Licitações, Contratos e Convênios
DECISÃO
Diante do parecer jurídico (anexo aos autos) que acolho como fundamento, RESCINDO ADMINISTRATIVAMENTE o contrato n.º 208/2021, oriundo da Dispensa de Licitação n.º 018/2021, Processo n.º 118/2021, com fundamento no art. 78, XII, da Lei 8.666/93.
Junqueirópolis, 11 de novembro de 2021.
ELAYNE AP. MOREIRA VAL
Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social