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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Termo de Concessão nº 135/2021 - CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - CONCESSIONÁRIA: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES. Com base no Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, fica rescindido amigavelmente o Termo de Concessão nº 135/2021, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2021 – Processo nº 064/2021. Junqueirópolis/SP, 29 de junho de 2022.
JOSEMAR DE SOUZA
Diretor de Agronegócio, Indústria e Comércio

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Diretor de Licitações, Contratos e Convênios, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93, e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público os atos de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 – PROCESSO Nº 064/2021, em favor das vencedoras: REMMA ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA, do Item 04 da quadra E= lote 01; A. MARANGON CORREA DE SOUSA, do Item 06 da quadra E= lote 06; CRIART MOVEIS INDUSTRIAIS CALDEIRARIA E SERVIÇOS LTDA, do Item 08 da quadra F= lote 10; DIRCEU MANOEL DOS SANTOS JUNIOR – CPF: 497.045.388-80, do Item 05 da quadra A= lote 08; RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES – CPF: 405.334.788-20, do Item 03 da quadra F= lote 13; HELDER SILVESTRE – CPF: 147.532.098-14, do Item 09 da quadra E= lote 05; VETRO ENGENHARIA LTDA, do Item 01 da quadra F= lote 03;  BARBARA P. LOPES EIRELI – EPP, do Item 02 da quadra F= lote 06. Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E SUBSEQUENTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, de imóvel constante do patrimônio municipal, para fins comerciais e industriais, do Distrito Comercial e Industrial IV, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 25 DE JUNHO DE 2013 e alterações.