Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 – PROCESSO Nº 011/2021, em favor de CELSO BERTONHA, visando a locação de um imóvel urbano localizado à Rua Quinzinho da Cunha, nº 563. O imóvel é de alvenaria, com laje e piso cerâmico, e está dividido em três salas comerciais com portas em vidro temperado; além de hall, copa, banheiro e área de serviço aos fundos. Reformado recentemente encontra-se em bom estado de conservação, para funcionamento do SEBRAE AQUI, PROCON E BANCO DO POVO. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021-PROCESSO Nº 011/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: CELSO BERTONHA
Valor Total: R$ 28.635,00
Objeto: Locação de um imóvel urbano localizado à Rua Quinzinho da Cunha, nº 563, no centro desta cidade. O imóvel é de alvenaria, com laje e piso cerâmico, e está dividido em três salas comerciais com portas em vidro temperado; além de hall, copa, banheiro e área de serviço aos fundos. Reformado recentemente encontra-se em bom estado de conservação, para funcionamento do SEBRAE AQUI, PROCON e BANCO DO POVO. Assinatura: 15/01/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo
DECISÃO
Devidamente formalizado o expediente para rescisão do contrato 012/2021, oriundo da dispensa de licitação 007/2021, tendo por motivação a concentração dos serviços públicos em um mesmo local, de forma a trazer mais comodidade aos usuários e, considerando a concordância manifestada pelo contratado quando instada a se manifestar, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei 8.666/93, decido pela rescisão unilateral do contrato 012/2021, com fundamento no art. 79, I da Lei 8.666/93.
Junqueirópolis, 30 de setembro de 2021.
RINALDO PICININI
Diretor Administrativo