Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 – PROCESSO Nº 010/2021, em favor de TOMOTAKA OKUDA, visando a locação de um imóvel, com 217,50 m² de área territorial, contendo um prédio residencial de alvenaria, com uma área de 229,67 m², coberto com telhas, localizado na Rua São Salvador, nº 983, Lote 05 PT da Quadra 96, Centro, para funcionamento do CONSELHO TUTELAR. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA-Secretário Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021-PROCESSO Nº 010/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: TOMOTAKA OKUDA
Valor Total: R$ 17.250,00
Objeto: locação de um imóvel, com 217,50 m² de área territorial, contendo um prédio residencial de alvenaria, com uma área de 229,67 m², coberto com telhas, localizado na Rua São Salvador, nº 983, Lote 05 PT da Quadra 96, Centro, para funcionamento do CONSELHO TUTELAR. Assinatura: 15/01/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
DECISÃO
Devidamente formalizado o expediente para rescisão do contrato 010/2021, oriundo da dispensa de licitação 006/2021, tendo por motivação a concentração dos serviços públicos em um mesmo local, de forma a trazer mais comodidade aos usuários e, considerando a concordância manifestada pela contratado quando instada a se manifestar, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei 8.666/93, decido pela rescisão unilateral do contrato 010/2021, com fundamento no art. 79, I da Lei 8.666/93.
Junqueirópolis, 30 de setembro de 2021.
RINALDO PICININI
Diretor Administrativo
