Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA, Secretário Administrativo, de conformidade com os dispositivos contidos na Lei n.º 8666/93 e Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, DECLARA, e torna público a RATIFICAÇÃO à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 – PROCESSO Nº 008/2021, em favor de DORIVAL PAULINO, visando a locação de um imóvel, com 495,00 m² de área territorial, contendo um prédio residencial de alvenaria, com uma área de 228,80 m², coberto com telhas, localizado na Avenida Paulista, nº 539, Lote 11 da Quadra 94, Centro, para funcionamento da DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário Administrativo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 - PROCESSO Nº 008/2021
Locatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Locadora: DORIVAL PAULINO
Valor Total: R$ 18.975,00
Objeto: Locação de um imóvel, com 495,00 m² de área territorial, contendo um prédio residencial de alvenaria, com uma área de 228,80 m², coberto com telhas, localizado na Avenida Paulista, nº 539, Lote 11 da Quadra 94, Centro, para funcionamento da DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Assinatura: 15/01/2021. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA - Secretário Administrativo
DECISÃO
Devidamente formalizado o expediente para rescisão do contrato 008/2021, oriundo da dispensa de licitação 004/2021, tendo por motivação a concentração dos serviços públicos em um mesmo local, de forma a trazer mais comodidade aos usuários e, considerando a concordância manifestada pelo contratado quando instada a se manifestar, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei 8.666/93, decido pela rescisão unilateral do contrato 008/2021, com fundamento no art. 79, I da Lei 8.666/93.
Junqueirópolis, 30 de setembro de 2021.
ELÂYNE APARECIDA MOREIRA VAL
Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social
